O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), mediante lançamento do Edital 209/2020, divulga a realização de processo seletivo para cadastro reserva de estágio nível superior. A seleção é destinada aos estudantes de graduação em Direito para preenchimento de eventuais vagas existentes na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte. A remuneração oferecida é de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
requisitos para estágio em Direito do MPMG
De acordo com as diretrizes, para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
- b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da manhã ou tarde;
- c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
- d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
prazo e orientações para inscrição
As inscrições serão realizadas no período de 03 a 07 de agosto de 2020, devendo o interessado encaminhar o pedido de candidatura para o endereço eletrônico promotoriajuribh1@mpmg.mp.br, aos cuidados de Denise Ramos Guimarães, informando:
- a) nome completo;
- b) data de nascimento;
- c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3892-7017.
etapas de seleção e resultados do seletivo para estágio em Direito do MPMG
O processo de seleção para estágio em Direito no MPMG compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- I) Direito Penal: 1) Garantismo Penal; 2) Velocidades do Direito Penal; 3) Teoria do Crime; 4) Teoria da Pena; 5) Crimes contra a Vida; 6) Crimes Qualificados pelo Resultado Morte; 7) Crimes Praticados em Violência Doméstica ou Familiar; 8) Crimes Praticados contra Crianças, Adolescentes e Idosos.
- II) Direito Processual Penal: 1) Modelos Processuais Inquisitivo e Acusatório; 2) Sistemas de Investigação Criminal (policial, judicial, ministerial, defensivo); 3) Ação Penal; 4) Competência; 5) Provas; 6) Procedimento Relativo aos Processos de Competência do Tribunal do Júri; 7) Nulidades; 8) Recursos.
A prova será agendada com os candidatos regularmente inscritos, para aplicação a partir das 8h do dia 10/08/2020, por meio do aplicativo “Microsoft Teams“. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será reprovado o(a) candidato(a) que não obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) por cento dos pontos distribuídos. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
validade
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG