O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Edital nº 219/2020, torna público a realização de processo seletivo para estágio pós-graduação em Direito. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
A seleção é aberta para preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da Comarca de Açucena, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio
- b) ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
- c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
Para requerer inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjacucena@mpmg.mp.br, no período estabelecido entre 27/07/2020 a 31/07/2020, aos cuidados de Rosilene Pereira dos Santos, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail, telefone e dados curriculares atualizados, para viabilizar os contatos necessários.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto do Idoso; Código de Defesa do Consumidor; Lei n.º 8.080/1990; Lei n.º 8.742/1996; Lei n.º 10.216/2001 e Lei 11.343/06. A prova será aplicada no dia 05/08/2020, às 13h30min, no endereço: Escola Estadual
Antônio Alticiano, Rua Odilon de Almeida, n.º 252, Centro, Açucena.
Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG