A partir desta segunda-feira (06/07), estarão abertas as inscrições de processo seletivo para estágio no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O certame conta com execução técnica do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – SUSTENTE.
De acordo com o Edital 1/2020, estão disponibilizadas 29 (vinte e nove) vagas, no total, mais cadastro reserva, das quais 12(doze) são destinadas aos estudantes do curso de Direito em instituição de ensino superior que sejam egressos do ensino médio de escolas públicas do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 6º § 4º, da Resolução nº 06/2017. Os estagiários serão remunerados mensalmente mediante a concessão de bolsa de estudos equivalente a R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), passível de reajuste por decisão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, bem como de auxílio-transporte, em valor fixado pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco.
As inscrições devem ser efetivadas através do http://www.sustente.org.br/, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 10h do dia 06 de julho de 2020 até 23h59min do dia 10 de agosto de 2020. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 40,00.
Os candidatos serão classificados no processo seletivo PGE-PE através de prova objetiva, estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta (“A” a “E”) e uma única resposta. Serão 50 (cinquenta) questões, cada uma valendo 2,00 (dois) pontos, perfazendo um total de 100,00 (cem) pontos, e abordando as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Em caso de empate terá preferência o candidato que:
- a) O candidato com maior idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29, da Lei Estadual nº 14.538/2011).
- b) Obtiver maior número de acertos da prova objetiva de Direito Constitucional;
- c) Obtiver maior número de acertos da prova objetiva de Direito Processual Civil;
- d) Ter sido jurado – (conforme art. 440 da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008 – Código de Processo Penal).
As provas serão realizadas exclusivamente nas cidades de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, no estado de Pernambuco, em data prevista para 27/09/2020. As informações obre locais de prova estarão acessíveis até 24/09/2020. A publicação do gabarito ocorrerá dia 29/09/2020 e resultado final do processo seletivo PGE-PE sairá até 14/10/2020.
É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações dos atos oficiais desta Seleção Pública que serão realizadas nos endereços eletrônicos www.sustente.org.br e www.pge.pe.gov.br, não podendo sobre estas alegar desconhecimento.
A presente seleção pública poderá ter sua validade prorrogada por mais 01 (um) ano, a critério da Administração.