A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR), através do Edital nº 003/2020, torna público a realização de processo seletivo para estágio nível superior em Direito. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais).
O processo de seleção se destina ao preenchimento de 16 (dezesseis) vagas, sendo uma para candidato com deficiência, se houver, admitindo-se formação de cadastro de reserva. A jornada de atividade do estágio será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, que deverá ser cumprida no turno matutino, das 08 horas às 12 horas, nos termos do art. 7.º do Provimento/PGE/RR n.º 001/2019 publicado no Diário Oficial n.º 3590 de 24/10/2019.
As inscrições devem ser efetivadas até 30 de outubro de 2020, das 08 às 12 horas , na sede da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Ville Roy 5281 Bairro São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – Roraima. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Os demais detalhes sobre o procedimento de candidatura podem ser consultados na íntegra do regulamento.
O processo seletivo será composto de uma única etapa com provas objetiva e subjetiva. A prova objetiva é eliminatória e classificatória contendo um total de 50 questões, com 4 (quatro) alternativas cada, assim distribuídas:
- Direito Constitucional, dez (10) questões;
- Direito Administrativo, dez (10) questões;
- Direito Civil, seis (06) questões;
- Direito Processual Civil, dez (10) questões;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sete (07) questões;
- Direito Tributário, sete (07) questões.
A avaliação subjetiva de caráter eliminatória e classificatória terá valor de zero a dez pontos e será composta de uma questão de cunho dissertativo. Na correção, levar-se-á em conta a clareza e objetividade na exposição do raciocínio, a correta abordagem e explanação do tema requisitado, bem como o domínio do vernáculo. A prova será realizada no dia 08 de novembro de 2020, das 08 horas às 12 horas, nas Faculdades Cathedral, localizada na Avenida Luiz Canuto Chaves, nº 293, Bairro Caçari, Boa Vista – Roraima.
O gabarito com as respostas da prova objetiva será afixado em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prova, nos murais do edifício-sede da PGE/RR, localizada na Avenida Ville Roy n.º 5281, Bairro São Pedro, Boa Vista-RR e disponibilizado no site www.pge.rr.gov.br, onde o candidato deverá obter todas as informações relativas ao processo seletivo.
O processo seletivo tem validade de doze meses, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral do Estado de Roraima.