A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), através do Edital nº 05/2020, segue recebendo inscrições de processo seletivo para provimento de 51 vagas de estágio. O auxílio oferecido é de R$ 750,00, acrescido de auxílio-transporte.
Processo Seletivo Estágio DPE-BA – Vagas e Requisitos
De acordo com o regulamento, são requisitos para participar do Processo Seletivo para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia:
- a) Ser acadêmico do curso de direito, devendo estar matriculado, no momento da convocação, no mínimo no quinto semestre e no máximo no nono semestre;
- b) Não desempenhar exercício de cargo público acumulado com estágio acadêmico no âmbito da Administração Pública;
- c) Ter disponibilidade para carga horária de 05 (cinco) horas diárias e de 25 horas semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
- d) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
- e) Ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;
- f) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
- g) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- h) Não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do “estado penal”;
- i) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- j) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício da Opção de Estágio/Comarca/Turno.
Inscrições
As inscrições devem ser efetivadas através do http://www.aietec.com.br/, com prazo final marcado para 25 de janeiro de 2021. A taxa de participação ficou acertada no valor de R$ 50,00. Para o candidato que efetuar mais de uma inscrição, será considerada somente a última inscrição efetivada, entendida como a inscrição paga, ou seja, válida. No caso de o candidato realizar mais de uma inscrição, as taxas não serão devolvidas, seja a primeira delas ou de qualquer outra.
Etapas de Classificação
As Provas Online do Processo Seletivo para Estagiário da Defensoria Pública, de natureza subjetiva, serão constituídas de uma Produção de Texto a Redação, valendo 50 pontos, e uma Prova Analítico – Expositiva, valendo 60 pontos, contendo 12 questões, englobando questões de Conhecimentos sobre Legislação, Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Conhecimentos Específicos na área de Direito, valendo 05 pontos cada questão. A aplicação das provas será dia 31 de janeiro de 2021, das 14h00 às 18h00, seguindo e orientações específicas de segurança e sigilo fornecidas por meio do Cartão de Convocação do Candidato.
Gabarito e Resultado – Estágio DPE-BA
O gabarito preliminar será anunciado dia 01/02/2021 e gabarito definitivo deve ser liberado na data de 09/02/2021. A publicação do resultado final do processo seletivo para estágio na DPE-BA deve ocorrer na data de 12/02/2021.
Os candidatos aprovados investidos na função desempenharão suas atividades no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de 1(um) ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na lei nº 11.788/08 e nas cláusulas constantes no Termo de Compromisso de Estágio. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este Processo Seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares a serem divulgadas no endereço eletrônico http://www.defensoria.ba.def.br.
Comarcas Contempladas
O processo seletivo para estágio DPE-BA contempla as comarcas Alagoinhas-BA, Amargosa-BA, Amélia Rodrigues-BA, Buerarema-BA, Barreiras-BA, Brumado-BA, Bom Jesus da Lapa-BA, Camaçari-BA, Candeias-BA, Camacan-BA, Conceição do Coité-BA, Cachoeira-BA, Cruz das Almas-BA, Feira de Santana-BA, Guanambi-BA, Ilhéus-BA, Itabuna-BA, Itabuna-BA, Itapetinga-BA, Itacaré-BA, Irecê-BA, Itaberaba-BA, Jacobina-BA, Jequié-BA, Juazeiro-BA, Lauro de Freitas-BA, Paulo Afonso-BA, Porto Seguro-BA, Poções-BA, Paripiranga-BA, Ribeira do Pombal-BA, Salvador-BA, Santo Estêvão-BA, Santo Antonio de Jesus-BA, Sobradinho-BA, Serrinha-BA, Senhor do Bonfim-BA, Simões Filho-BA, Santo Amaro-BA, Teixeira de Freitas-BA, Valença-BA, Vitória da Conquista-BA, Euclides da Cunha-BA, Eunápolis-BA, Esplanada-BA, Ipirá-BA, Itaparica-BA e Nazaré-BA.
Validade
O prazo de validade do concurso será de 01(um) ano, contado a partir da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Direção da ESDEP, por ato expresso do Defensor Público Geral do Estado da Bahia.
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Edital