O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) tem processo seletivo aberto para estágio junto à Comarca de Piumhi. O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio, em valor fixado mediante portaria do Presidente do Tribunal, de auxílio transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a dez por cento do valor da bolsa de estágio e seguro contra acidentes pessoais contratado pelo Tribunal.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Curso Contemplado
A participação na presente seleção pública é aberta aos estudantes do curso de Direito interessados que, ao tempo da convocação: a) estejam regularmente matriculados em instituição de ensino superior; b) tenham frequência regular atestada pela instituição de ensino; c) estejam cursando, no mínimo, o terceiro período semestral ou equivalente e d) tenha cursado quantidade de matérias equivalentes ao período do curso exigido para a vaga a ser preenchida, em se tratando de estudantes com disciplinas pendentes em relação a semestres anteriores.
A carga horária para a realização do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, com jornada diária de 6 (seis) horas, nos termos da Portaria Conjunta 297/2013.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições serão realizadas até 08 de maio de 2023, das 12:00h às 18:00h (horário de Brasília), exclusivamente na recepção do Fórum desta cidade e Comarca de Piumhi/MG, no 1º andar, estabelecido na Rua Helvídio Menezes, n° 360, Bairro Nova Esperança, em formulário próprio, que será disponibilizado no precitado local e protocolado na Contadoria. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Etapas de Classificação
A seleção pública para preenchimento de cadastro reserva para vagas de estágio que vierem a surgir na Comarca de Piumhi, Estado de Minas Gerais, durante o prazo de validade do certame, será composta de uma prova, contendo 2 (duas) questões discursivas, no valor de 2 (dois) pontos cada e 1 (uma) dissertação, no valor de 6 (seis) pontos. A prova ocorrerá no dia 12 de maio de 2023, inicialmente nas dependências do Fórum de Piumhi, salvo se o número de inscrições exigir espaço maior, caso em que será comunicada da eventual alteração aos inscritos, no horário de 13h00 às 17h00, e terá duração de 04 (quatro) horas. A data de realização da prova poderá ser alterada, ou a prova ser reaplicada em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique sua anulação, como medidas de prevenção estabelecidas pelo TJMG para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
A classificação final será divulgada no átrio do Fórum local e no site TJMG no dia 19 de maio de 2023, após às 13h00. Todas as divulgações oficiais referentes ao concurso serão feitas no átrio do Fórum local
e através do site do TJMG – www.tjmg.jus.br.
Validade
A seleção pública terá validade de 12 (doze) meses, a partir da divulgação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção do Foro da Comarca.