O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) torna público a realização de processo seletivo para estágio junto à Comarca de Rio Preto. A remuneração oferecida é no valor de R$ 1.818,00 (mil oitocentos e dezoito) e, também de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Curso Contemplado
A participação na presente Seleção Pública é aberta aos estudantes do curso de Graduação em Direito, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada à comprovação da matrícula e à comprovação da regularidade documental do convocado, dentre outros requisitos descritos neste Edital e na Portaria-Conjunta do TJMG n º 297/2013. A carga horária para realização do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, com jornada diária de 6 horas, de acordo com o horário estabelecido pelo órgão/setor de lotação.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, com firma reconhecida, no período de 8 a 15 de setembro de 2023 na Secretaria do Juízo, situada no Fórum Professor Costa Carvalho, na Rua Doutor Ramalho Pinto, 37 – 1º andar – centro – Rio Preto/MG no horário de 13:00 às 17:00 horas. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido. Não haverá cobrança de valor para inscrição.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Etapas de Classificação
A presente Seleção Pública será composta de uma prova objetiva de múltipla escolha e uma prova discursiva. A prova objetiva de múltipla escolha terá caráter eliminatório e classificatório e versará sobre Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa. A prova objetiva de múltipla escolha contará com 20 (vinte) questões, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) estará correta; e prova discursiva será composta por 2 (duas) questões, cada uma com valor de 5 pontos, atinentes as matérias de Direito Civil/Processo Civil, Penal e Processual Penal.
A prova objetiva será realizada no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca de Rio Preto, Rua Doutor Ramalho Pinto, 37, – Centro – Rio Preto – MG, no dia 20/09/2023, e terá duração de 4 (quatro) horas, de 09:00 horas às 13:00 horas. Será obrigatória para a realização da prova a apresentação de documento de identidade oficial com foto, com prazo de validade vigente e que permita a identificação segura do candidato.
O resultado da prova objetiva será divulgado no saguão do Fórum no dia 25 de setembro de 2023 e disponibilizado no site www.tjmg.jus.br. O resultado final do concurso será divulgado no saguão do Fórum no dia 28 de setembro de 2023 e disponibilizado no site www.tjmg.jus.br. A classificação final será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizada no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br em duas listas, contendo a primeira classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda somente com a classificação destes últimos. Caso haja empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no ato da inscrição;
- b) obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva de múltipla escolha;
- c) obtiver maior pontuação nas questões de Civil e Processo Civil na prova objetiva de múltipla escolha;
- d) tiver maior idade.
Validade
A Seleção Pública terá validade de 1 (um) ano, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério da Direção do Foro da Comarca de Rio Preto por igual período.