O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio junto à Comarca de São Gonçalo do Sapucaí. A remuneração oferecida é de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) e, também, de auxílio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da bolsa de estágio, valores que podem ser alterados mediante Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça.
Processo Seletivo para estágio TJMG: Curso Contemplado
A participação na presente seleção pública é aberta aos estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, sendo que a admissão do candidato classificado está condicionada à comprovação de sua matrícula, no mínimo, no terceiro período semestral ou segundo ano do referido curso e à comprovação da regularidade documental do convocado. A carga horária para a realização do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, com jornada diária de 6 (seis) horas, a serem cumpridas no período matutino ou vespertino a critério e conveniência da Direção do Foro e dos Juízes da Comarca.
A seleção pública é destinada à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem durante o período de validade da Seleção Pública.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 08/05/2023 até 19/05/2023, das 16 às 18 horas, no Setor de Contadoria do Fórum Belmiro de Medeiros, localizado na Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, em São Gonçalo do Sapucaí/MG. O estudante deverá comparecer ao local de inscrição munido de documento de identidade oficial com foto e CPF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Processo Seletivo para estágio TJMG: Etapas de Classificação
A seleção pública para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir na Comarca de São Gonçalo do Sapucaí/MG, durante o prazo de validade do certame, será composta de uma prova objetiva de múltipla escolha, devendo o candidato marcar apenas 01 (uma) alternativa de acordo com o enunciado de cada questão, valendo 01 (um) ponto cada acerto, com o seguinte conteúdo programático:
- Direito Constitucional;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal;
- Lei 9.099/95 (Juizado Especial).
A prova ocorrerá no Salão do Júri do Fórum local, no dia 01 de junho de 2023, às 09h00 e terá duração de 03 (três) horas.
O candidato aprovado na seleção pública e convocado para preencher a vaga ingressará no Programa de Estágio do TJMG por meio de celebração de Termo de Compromisso de Estágio, no qual estarão estabelecidas as condições para a realização do estágio, nos termos da Portaria-Conjunta nº 297 de 2013 do TJMG. Durante o período de validade da seleção pública, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, etc) atualizados junto à Direção do Foro, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais.
Informações e orientações referentes à Seleção Pública poderão ser obtidas com os membros da Comissão, na Comarca de São Gonçalo do Sapucaí/MG, no Fórum Belmiro de Medeiros, situado na Rua Monsenhor Hevêncio, nº 10 – Centro/São Gonçalo do Sapucaí-MG
Validade
A seleção pública terá validade de 02 anos a contar da homologação do resultado, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca.