O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Edital 1/2023, tem concurso público aberto para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 30 vagas e salário de R$ 28.723,95. O certame é executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de Membros do Ministério Público, representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção da Bahia, em todas as fases.
Concurso MPBA: Vagas e Cargo
De acordo com o regulamento anunciado, são 30 (trinta) vagas imediatas no cargo de Promotor de Justiça Substituto, devendo o interessado possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, em conformidade com a Resolução nº 14, de 6 de novembro 2006, e a Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições devem ser efetivadas através de formulário online disponibilizado junto ao http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor, com prazo final marcado para 18 horas do dia 19/5/2023 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 320,00.
O comprovante de inscrição preliminar do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição preliminar, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição preliminar ficará disponível somente até a data de realização da prova objetiva preambular.
Concurso MPBA: Etapas de classificação
O concurso público MPBA compreenderá as seguintes fases: prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; inscrição definitiva, de responsabilidade do MPBA, com o recebimento da documentação pelo Cebraspe; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do MPBA, com a gravação audiovisual pelo Cebraspe; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do MPBA, com o recebimento da documentação pelo Cebraspe.
As fases presenciais, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas em Salvador/BA.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário de Justiça Eletrônico do Ministério Público do Estado da Bahia e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ba_23_promotor.
Validade
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.