Mediante lançamento do Edital 05/2023, estão abertas as inscrições de processo seletivo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) para estágio junto à Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul. O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$9,62 (nove reais e sessenta e dois centavos), acrescido de auxílioalimentação, à razão de R$11,00 (onze reais) e auxílio-transporte, à razão de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
A seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o turno da manhã e tarde junto ao Gabinete do 2º Promotor de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul bem como à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo. Entre os requisitos, o interessado deve ter concluído o curso de Graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do presente Edital OU, na hipótese de ter concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito, vinculado à seguinte área de conhecimento: Direito Penal ou Processual Penal, reconhecido pelo Ministério da Educação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a ser comprovado no ato da contratação.
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas até 02/07/2023, e serão realizadas por e-mail (mpcachoeira@mprs.mp.br), mediante solicitação do formulário de inscrição ou presencialmente na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, localizada rua Sílvio Scopel 1220, fone (51) 3722-1083, das 9h às 12 horas e das 13h às 18 horas.
O processo seletivo será composto de 1 (uma) prova dissertativa, no valor de 10 (dez) pontos de caráter classificatório e eliminatório e abordará um dos seguintes temas: O perfil e as funções do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988; Lei 11.340/2006 (Maria da Penha); Código Penal, artigos 100 a 120; Título I (Crimes Contra a Pessoa), Título II (Crimes Contra o Patrimônio), Título X (Crimes contra a fé pública) e Título XI (Crimes contra a administração pública); Código de Processo Penal, artigos 24 a 62 (Título III – Da Ação Penal), Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), Código de Trânsito Brasileiro (Seção II, Dos Crimes em Espécie).
Este processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado final.