O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) recebe inscrições de concurso público com 60 vagas para Oficial da Justiça. A remuneração oferecida é no valor de R$ 9.157,82.
De acordo com o regulamento apresentado, são 60 (sessenta) cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA, referência “7”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, para a Comarca de São Paulo (Capital). Os requisitos são os listados abaixo:
a) ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
f) não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
g) ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.
Para inscrever-se via internet, o(a) candidato(a) deverá acessar o site www.vunesp.com.br até 14/10/2024, localizar o “link” correlato ao concurso até às 23h59 do dia 14/10/2024, quando a ficha de inscrição será retirada do sistema, e efetuar sua inscrição. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais).
Os candidatos ao concurso público serão classificados através de prova objetiva. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 15/12/2024. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por edital de convocação. A Fundação VUNESP encaminhará SMS (mensagem eletrônica) e também comunicação pelo endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição do(a) candidato(a).
O concurso terá validade de 1 (um) ano a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo ou não abranger os cargos vagos e os que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária. (LEIA EDITAL)