O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Brigada Militar, divulgou nesta segunda-feira (31) o edital para o Concurso Público destinado ao ingresso no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM). O certame oferece 120 vagas para o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), com remuneração inicial de R$ 21.513,44. As inscrições começam hoje e seguem até 5 de maio, exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).
Vagas e Cotas
Do total de vagas, 99 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 21 são reservadas a candidatos de grupos específicos:
- 19 vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
- 1 vaga para pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans);
- 1 vaga para integrantes de povos indígenas.
Os critérios de reserva seguem o Decreto Estadual nº 56.229/2021, que estabelece regras de proporcionalidade e alternância no preenchimento das vagas.
Requisitos para Inscrição
Os candidatos devem:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Idade máxima de 29 anos (exceto militares estaduais ativos);
- Altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres);
- Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Carteira Nacional de Habilitação (categoria B).
Fases do Concurso
O processo seletivo é dividido em quatro etapas eliminatórias e classificatórias:
- Exame Intelectual: Prova objetiva (80 questões), discursiva (10 questões), oral e avaliação de títulos (pós-graduações em Direito).
- Exame de Saúde: Avaliação clínica e laboratorial, com exigência de exames como raio-X panorâmico, eletroencefalograma e teste ergométrico.
- Teste de Capacitação Física: Flexões de barra, abdominais e corrida (2.500m para homens e 2.100m para mulheres em 12 minutos).
- Avaliação Psicológica: Testes e entrevistas para verificar perfil compatível com a carreira militar.
Cronograma e Taxa
- Inscrições: 31/03 a 05/05/2025, no site www.ibade.org.br.
- Taxa: R$ 270,84.
- Prova Objetiva: Data a ser divulgada, com duração de 5 horas.
Bolsa-Auxílio e Regime do Curso
Os aprovados ingressarão como Alunos-Oficiais em regime de dedicação exclusiva na Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre. O curso tem duração de dois anos e inclui:
- Bolsa-auxílio durante a formação;
- Assistência médica pelo sistema da Brigada Militar ou IPE-Saúde;
- Alojamento opcional, conforme regulamento interno.
Documentação e Investigação Social
Após a aprovação, os candidatos passarão por investigação de vida pregressa e deverão apresentar documentos como certidões criminais, exame toxicológico (para detecção de drogas) e comprovante de quitação eleitoral. Declarações falsas ou omissões resultarão em eliminação.
Destaques do Edital
- Gestantes: Podem solicitar adiamento do teste físico e do exame de saúde.
- Nome Social: Garantido para candidatos trans, conforme Decreto Estadual.
- Recursos: Recursos administrativos serão analisados por comissões específicas, com prazos de 5 dias úteis.
Como se Preparar
O conteúdo programático inclui disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Administrativo e Legislação Militar. A prova oral abordará temas sorteados no dia, com arguição por banca examinadora.
Acesse o edital completo: Diário Oficial do Estado.