A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul segue com inscrições abertas até 20 de março de 2025 para seu VII Concurso Público, que oferece 20 vagas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial, com salário de R$ 30.505,37. As oportunidades incluem reserva de vagas para pessoas com deficiência (4), negros (6), indígenas (1) e pessoas trans (1), seguindo a Resolução CSDPE nº 13/2024. Candidatos que não se enquadrarem nos critérios das cotas poderão concorrer pela ampla concorrência, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas.
Requisitos e Documentação
Para participar, é exigido diploma de bacharel em Direito (registrado até a posse), nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade), idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e militar (para homens), além de comprovação de 3 anos de atividade jurídica em áreas como advocacia, magistério superior ou mediação. A aptidão física e mental será verificada por exames médicos após a aprovação nas etapas iniciais.
Etapas do Processo Seletivo
O concurso terá cinco fases:
- Prova Objetiva (27/04/2025): 100 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, como Direito Constitucional, Penal e Processual.
- Provas Dissertativas (05 e 06/07/2025): Elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas, com consulta a legislação não comentada.
- Avaliação de Vida Pregressa e Saúde: Inclui sindicância de antecedentes e exames médicos para verificar aptidão ao cargo.
- Prova Oral e de Tribuna: Arguição sobre temas jurídicos e apresentação pública, com avaliação de postura e fundamentação técnica.
- Análise de Títulos: Pontuação por pós-graduação, experiência profissional e publicações na área jurídica.
Inscrições e Isenção da Taxa
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) até as 23h59 do dia 20/03/2025, com taxa de R$ 320. A isenção do pagamento está disponível para pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo) ou inscritas no CadÚnico, mediante envio de documentação comprobatória entre 19 e 23/02/2025.
Atenção a Prazos e Condições Especiais
Candidatos com deficiência devem enviar laudos médicos e solicitar adaptações (como prova em Braille ou tempo adicional) até o fim das inscrições. Lactantes terão direito a ambiente reservado para amamentação, desde que informem a necessidade durante a inscrição. O uso de nome social para pessoas trans é garantido em todas as etapas do concurso.
Posse e Validade
Os aprovados serão nomeados conforme a ordem de classificação e disponibilidade orçamentária, com posse condicionada à aprovação em avaliação médica final. O concurso valerá por 2 anos, prorrogáveis por igual período. O edital completo e atualizações estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.