Processo seletivo oferece duas vagas e formação de cadastro de reserva; bolsa-auxílio é de R$ 1.665,22.
O Ministério da Fazenda, por meio da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os Tribunais Superiores e TNU (CASTJ/PGFN), publicou nesta quarta-feira (12) o Edital CASTJ/MF nº 1/2025, anunciando a abertura de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. São ofertadas duas vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades. As inscrições serão realizadas até 4 de abril de 2025, exclusivamente por meio de formulário online.
Vagas e condições
O estágio é destinado a estudantes matriculados em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, oferecidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os selecionados atuarão na CASTJ/PGFN, em Brasília/DF, com carga horária de 6 horas diárias (30 horas semanais), preferencialmente no período vespertino. A bolsa-auxílio será de R$ 1.665,22.
Requisitos e restrições
Podem concorrer candidatos com:
- Idade mínima de 18 anos na data da contratação;
- Matrícula vigente a partir do 1º semestre da pós-graduação;
- Histórico de estágio prévio na PGFN limitado a 12 meses.
São vedadas as inscrições de estudantes no último semestre do curso ou que já tenham estagiado por mais de um ano na PGFN. O contrato terá duração mínima de 6 meses e máxima de 2 anos, conforme a Lei 11.788/2008.
Processo seletivo
A seleção ocorrerá em duas etapas:
- Análise curricular: avaliação de documentos como histórico escolar e currículo;
- Entrevista: agendada entre 14 e 17 de abril, para os 30 primeiros candidatos inscritos, com foco em conhecimentos jurídicos e adequação às atividades da Procuradoria.
O resultado preliminar será divulgado em 23 de abril, com recurso nos dias 24 e 25. A lista final sai em 28 de abril, no site da PGFN (https://www.gov.br/pgfn).
Destaques e alertas
- Inscrição gratuita: deve ser feita via formulário Google (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgbEBC_3Ucf_WKYsoCuZCQea_6br6L2XIzOhfEI_h6O70bNA/viewform), com envio de documentos em PDF (RG, CV, comprovante de matrícula e histórico);
- Exigência de presencialidade: atividades prioritariamente presenciais em Brasília;
- Comunicação por e-mail: candidatos devem manter dados atualizados, sob risco de desclassificação.
Transparência e prazos
O edital ressalta que a aprovação não garante contratação imediata, sujeita à disponibilidade de vagas. A validade do processo é de um ano, prorrogável por igual período. Dúvidas devem ser encaminhadas para apoio.castj@pgfn.gov.br.
Serviço
- Edital completo: Disponível em https://www.gov.br/pgfn/pt-br (menu “Programa de Estágio”).
- Período de inscrições: 17/03 a 04/04/2025.
- Resultado final: 28/04/2025.