A Prefeitura Municipal de Rincão, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), divulgou o Edital nº 0001/2025 para um processo seletivo de estágio destinado a estudantes de nível superior. As inscrições estarão abertas de 2 a 17 de abril de 2025, exclusivamente pelo site do CIEE (https://pp.ciee.org.br). O objetivo é formar um cadastro reserva para as áreas de Direito e Educação Física, com bolsa auxílio de R$ 1.518,00.
Vagas e Requisitos
O processo seletivo oferece vagas para estudantes matriculados a partir do 1º semestre nos cursos de Direito ou Educação Física, em instituições de ensino públicas ou privadas. Os selecionados cumprirão jornada de 30 horas semanais, com limite de 6 horas diárias, em modalidade presencial.
Entre os requisitos obrigatórios estão conhecimentos em ferramentas como Word, Excel, PowerPoint e Internet, em níveis básico, intermediário ou avançado. O candidato deve atender a pelo menos um nível de cada requisito listado no Anexo I do edital.
Inclusão e Cotas
Em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos que se enquadrarem nessa categoria devem apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) e, se necessário, exames complementares (como audiometria para deficientes auditivos ou avaliação visual para deficientes visuais).
A convocação seguirá um sistema alternado: a cada 9 candidatos da lista geral, 1 da lista de PcD será chamado, garantindo equidade no processo.
Inscrições e Processo Seletivo
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, no portal do CIEE. O candidato precisará responder a um questionário de análise curricular, que servirá como única etapa classificatória e eliminatória. Pontuações serão atribuídas conforme o atendimento aos requisitos, e em caso de empate, critérios como idade e data de inscrição serão considerados.
Cronograma e Documentação
- Inscrições: 2 a 17 de abril de 2025.
- Resultado preliminar: 5 de maio de 2025.
- Recursos: 6 de maio de 2025.
- Resultado final: 12 de maio de 2025.
Os aprovados terão até 3 dias úteis para responder ao e-mail de convocação e enviar documentação, como RG, CPF, comprovante de endereço e declaração de matrícula atualizada.
Validade e Observações
O cadastro reserva terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A Prefeitura ressaltou que o estágio não gera vínculo empregatício, conforme a Lei 11.788/2008, e destacou a importância de os candidatos manterem seus dados atualizados no CIEE para evitar desclassificação.
Transparência e Acessibilidade
O edital também assegura o uso do nome social para candidatos trans, em conformidade com o Decreto nº 8.727/2016, e reforça o compromisso com a proteção de dados pessoais, seguindo a LGPD (Lei 13.709/2018).
Para mais informações, os interessados devem acessar o site do CIEE ou entrar em contato via e-mail: eucandidatosp@ciee.org.br.