Concurso DPE-AM 2025: inscrições entram na reta final para o cargo de Defensor Público

Prazo termina em 24 de abril; remuneração inicial é de R$ 19 mil e provas começam em junho

As inscrições para o V Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), destinado à classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a), seguem abertas até o próximo dia 24 de abril de 2025, conforme edital nº 01/2025 e sua retificação. Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferece 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com salários iniciais de R$ 19.134,33.

A seleção marca uma nova fase de expansão institucional da Defensoria, alinhada à Resolução nº 025/2024-CSDPE/AM e às diretrizes de promoção da equidade e acesso à justiça, especialmente para grupos vulnerabilizados.

Etapas do concurso e cronograma de provas

O concurso será realizado em quatro fases:

• Prova Objetiva: 15 de junho de 2025

• Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2): 16 e 17 de agosto de 2025

• Prova Oral: em data a ser definida

• Avaliação de Títulos: também com data a definir

A primeira etapa contará com 100 questões objetivas distribuídas em quatro blocos temáticos, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual, Direitos Humanos e outros ramos essenciais à atuação da Defensoria.

Vagas, cotas e requisitos

Das 10 vagas ofertadas:

• 5 são destinadas à ampla concorrência

• 2 são reservadas para pessoas com deficiência

• 3 para negros, indígenas e quilombolas

Os(as) interessados(as) devem ser bacharéis em Direito e comprovar, até a data da posse, dois anos de prática jurídica. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir bons antecedentes e não possuir condenações incompatíveis com o cargo.

Inscrição e taxa

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), até as 23h59 do dia 24 de abril de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 295,00, com possibilidade de isenção em diversas hipóteses previstas no edital, como:

• Doadores de sangue, medula ou leite materno

• Jurados do Tribunal do Júri

• Candidatos de baixa renda

• Pessoas com deficiência, entre outros

Retificação no conteúdo programático

Uma retificação publicada em 4 de abril de 2025 (Edital nº 02/2025) trouxe importantes acréscimos ao conteúdo programático, reforçando temas como:

• A atuação da Defensoria Pública em ações possessórias coletivas

• A figura do custos vulnerabilis no processo penal

• A defesa jurídica de servidores da segurança pública em situação de vulnerabilidade

• A atuação em litígios entre comunidades vulneráveis

Esses ajustes evidenciam a orientação institucional da DPE-AM em se afirmar como defensora dos grupos em maior estado de vulnerabilidade social e ambiental.

Gabarito e Resultado Final

O gabarito da prova objetiva será divulgado logo após sua aplicação, em junho, no site da FCC. Já o resultado final do concurso, após todas as fases, será homologado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, com previsão de validade por dois anos, prorrogável por igual período.

Validade

A validade do concurso será de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois anos a critério da DPE-AM, conforme previsto em edital.

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Ficha Técnica – Concurso DPE-AM 2025

• Cargo: Defensor(a) Público(a) de 4ª Classe

• Vagas: 10 (5 ampla concorrência, 2 PcD, 3 cotas étnico-raciais)

• Requisitos: Bacharelado em Direito + 2 anos de prática jurídica

• Remuneração: R$ 19.134,33

• Inscrições: Até 24/04/2025

• Taxa: R$ 295,00

• Organizadora: Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)

• Provas:

  • Objetiva: 15/06/2025

  • Dissertativas: 16 e 17/08/2025

  • Oral e Títulos: datas a definir

• Gabarito e Resultado Final: Previsão de publicação após cada fase no site da FCC

• Validade: 2 anos, prorrogável por igual período

• Editais: Abertura (nº 01/2025) e Retificação (nº 02/2025)