Estágio de Direito MPPR São José dos Pinhais: inscrições encerram neste domingo (27)

Últimos dias para garantir participação na seleção para a 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para o processo de seleção de estagiário de graduação em Direito para atuação junto à 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, conforme disposto no Edital nº 001/2025. O prazo para se inscrever encerra neste domingo, 27 de abril de 2025, e os interessados devem ficar atentos para não perder a oportunidade.

Vaga, bolsa-auxílio e carga horária

O processo seletivo oferece 1 vaga imediata para estudantes de graduação em Direito, além da formação de cadastro de reserva. A bolsa-auxílio é de R$ 1.500,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00. A jornada de estágio será de 4 horas diárias no período vespertino, de segunda a sexta-feira.

Requisitos para participação

De acordo com o edital, para se candidatar é necessário:

• Estar regularmente matriculado a partir do 3º ano ou 5º período do curso de Direito (para cursos de 5 anos) ou a partir do 2º ano ou 4º período (para cursos de 4 anos);

• Ter disponibilidade para o período da tarde;

• Não ter cumprido dois anos de estágio em Direito no âmbito do MPPR anteriormente;

• Estar em instituição conveniada ao MPPR.

Também estão previstas reservas de vagas: 30% para candidatos negros (conforme Resolução PGJ 4171/2016) e 10% para pessoas com deficiência (Lei Federal nº 11.788/2008).

Como realizar a inscrição

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail. O candidato deve encaminhar a ficha de inscrição preenchida (anexo I do edital) e as informações solicitadas para o endereço eletrônico saojosedospinhais.3prom@mppr.mp.br, aos cuidados de Andressa Maria dos Santos.

É necessário informar no e-mail:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número do RG (com apresentação obrigatória do documento no dia da prova);

• Endereço eletrônico e telefones para contato;

• Instituição de ensino e curso.

Inscrições enviadas sem esses dados obrigatórios serão desconsideradas.

Etapas da seleção

A seleção será composta por duas fases:

• Prova teórica: Eliminatória e classificatória, abordando temas como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.

• Entrevista: Realizada com a Promotora de Justiça ou pessoa indicada.

O local e a data da prova serão informados posteriormente, conforme o número de inscritos.

Classificação e convocação

A avaliação considerará a média aritmética entre a nota da prova e da entrevista, ambas de 0 a 10. Será eliminado quem obtiver menos de 50% dos pontos em qualquer etapa.

A convocação dos aprovados será feita por e-mail, e o candidato terá 2 dias úteis para manifestar interesse na vaga. Caso haja desistência ou não resposta, o próximo classificado será chamado.

Prazo de validade

O processo seletivo terá validade de 1 ano, a contar da publicação do resultado final.

Todas as informações e atualizações podem ser consultadas na página da Escola Superior do MPPR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

• Unidade de Lotação: 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais/PR

• Edital: nº 001/2025

• Vagas: 1 vaga + cadastro de reserva

• Bolsa-auxílio: R$ 1.500,00 + R$ 264,00 de auxílio-transporte

• Carga horária: 4 horas diárias (vespertino)

• Período de inscrição: 15/04/2025 a 27/04/2025

• Forma de inscrição: E-mail (saojosedospinhais.3prom@mppr.mp.br)

• Validade da seleção: 1 ano

• Fonte oficial: Edital nº 001/2025 divulgado pela 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais/PR