MPMG abre seleção para estágio de graduação em Direito em Belo Horizonte

Inscrições abertas para estudantes a partir do 5º período, com bolsa de R$ 1.250,00 e carga horária de 30 horas semanais.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 339/2025, que regula o processo seletivo para preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para estágio de graduação em Direito na 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, em Belo Horizonte/MG.

De acordo com o edital, as inscrições estarão disponíveis entre 22 e 28 de abril de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Para validar a participação, é obrigatório também o envio do currículo em formato PDF.

Requisitos para participar

Os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

• Estar matriculado e frequentando o curso de Direito a partir do 5º período, em instituição conveniada com o MPMG;

• Ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias no período da tarde;

• Não ter completado 2 anos de estágio anterior no MPMG;

• Ter conduta compatível com as funções do estágio;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Não possuir antecedentes desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.

Bolsa e benefícios

O estágio garante:

• Bolsa-auxílio mensal de R$ 1.250,00;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado proporcional, conforme a Resolução PGJ nº 48/2021.

O regime de trabalho será presencial, com jornada de 30 horas semanais.

Etapas do processo seletivo

O processo será composto por três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:

1. Análise curricular, com critérios de pontuação baseados em monitorias, publicações, extensão, prática jurídica e experiências anteriores;

2. Prova escrita discursiva, prevista para 12 de maio de 2025, com duração de uma hora e aplicação na sede indicada no edital;

3. Entrevista virtual, agendada para 14 de maio de 2025, em link a ser enviado aos classificados.

A prova escrita abordará os seguintes temas:

• Lei nº 9.099/1995;

• Lei nº 9.605/1998;

• Código Penal;

• Código de Processo Penal.

Será permitida consulta apenas às legislações listadas.

Reserva de vagas

O edital prevê:

• Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• Reserva de 30% para candidatos negros.

Esses candidatos participarão em igualdade de condições com os demais, respeitando sua classificação geral e específica.

Classificação final e validade

A classificação será feita por ordem decrescente da soma de pontos obtidos nas três fases. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.

O processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

As informações foram obtidas diretamente do Edital nº 339/2025, disponível no portal oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: 339/2025

• Cargo: Estagiário de Graduação em Direito

• Lotação: 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo – Belo Horizonte/MG

• Bolsa-Auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte

• Jornada: 30 horas semanais (6 horas por dia)

• Período de inscrição: 22 a 28 de abril de 2025

• Data da prova escrita: 12 de maio de 2025

• Data da entrevista: 14 de maio de 2025

• Validade do processo seletivo: 1 ano, prorrogável