Estágio de Pós-Graduação em Direito na 2ª Vara de São João Nepomuceno/MG abre inscrições

Seleção oferece bolsa de R$ 2.000,00 e auxílio-transporte para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura do processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno/MG. As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 5 de maio de 2025.

Segundo o Edital nº 02/2025, publicado no portal oficial do TJMG, será ofertada 1 (uma) vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, com validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Detalhes sobre a bolsa e benefícios

O estagiário selecionado fará jus a uma bolsa de R$ 2.000,00, além de um auxílio-transporte no valor de R$ 231,00. A jornada é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias de segunda a sexta-feira, conforme detalhado no edital.

A contratação será formalizada mediante assinatura de Termo de Compromisso de Estágio, não gerando vínculo empregatício.

Quem pode participar da seleção

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, respeitadas as regras previstas na Lei nº 11.788/2008 e na Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG.

É necessário que o candidato esteja atento para comprovar a regularidade documental no momento da convocação, sendo vedada a participação de estudantes que mantenham vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados.

Inscrições presenciais ou por e-mail

As inscrições podem ser realizadas de forma presencial, na Administração do Fórum de São João Nepomuceno (Praça dos Expedicionários, nº 35, Centro), ou de forma virtual, pelo envio de documentação para o e-mail sjnadm@tjmg.jus.br.

Os interessados devem apresentar cópias da identidade e CPF, além de preencher a ficha de inscrição disponibilizada no edital. No caso de inscrição virtual, a confirmação será enviada por e-mail até 6 de maio de 2025.

Importante destacar que não há cobrança de taxa de inscrição.

Sobre a seleção e a prova escrita

A seleção será composta por prova escrita dissertativa, marcada para o dia 9 de maio de 2025, às 9h, no Fórum local. A avaliação envolverá temas de Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal e normas da língua portuguesa.

A redação deverá ter entre 20 e 40 linhas. Candidatos que escreverem fora desses limites serão automaticamente desclassificados.

Reserva de vagas

Em consonância com a legislação vigente, o edital prevê:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência.

• 30% das vagas para candidatos negros.

O candidato deverá manifestar, no ato da inscrição, o interesse em concorrer às vagas reservadas, conforme suas condições.

Resultado e convocação

O resultado provisório será publicado no átrio do Fórum no dia 21 de maio de 2025, e o resultado final, no dia 26 de maio de 2025. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

Importância da leitura do edital completo

Os candidatos devem ler atentamente o Edital nº 02/2025 para entender todos os detalhes, critérios de seleção, prazos e exigências documentais. O edital completo está disponível no portal oficial do TJMG e também no sistema SEI, com verificação pelo código 22355071 no endereço sei.tjmg.jus.br/autenticidade.

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Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
• Comarca: São João Nepomuceno/MG
• Unidade: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
• Edital: nº 02/2025
• Publicação: abril de 2025
• Vaga: 1 (uma) vaga para estagiário de pós-graduação em Direito
• Bolsa: R$ 2.000,00 + R$ 231,00 de auxílio-transporte
• Carga horária: 30 horas semanais
• Inscrições: 08/04/2025 a 05/05/2025
• Forma de inscrição: Presencial ou por e-mail (sjnadm@tjmg.jus.br)
• Data da prova: 09/05/2025, às 9h
• Resultado provisório: 21/05/2025
• Resultado final: 26/05/2025
• Fonte primária: Edital nº 02/2025 – TJMG (SEI nº 0084642-48.2025.8.13.0629)