MPMG abre seleção de estágio de pós-graduação em Direito para Lima Duarte (Edital 338/2025)

Oportunidade oferece bolsa de R$ 1.850,00 e é destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em instituições conveniadas.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 338/2025, referente à seleção pública para estágio de pós-graduação em Direito, com lotação na Promotoria de Justiça da comarca de Lima Duarte/MG. A iniciativa visa preencher uma vaga imediata e formar cadastro de reserva, conforme publicação oficial disponível no portal do MPMG.

A seleção é voltada a candidatos que possuam diploma de bacharelado em Direito e que estejam matriculados em cursos de pós-graduação relacionados à área, oferecidos por instituições conveniadas com o Ministério Público.

Requisitos para inscrição e participação

Para participar, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito com previsão de estágio no projeto pedagógico;

• Ter disponibilidade para atuar presencialmente no período da tarde, por 6 horas diárias;

• Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do MPMG;

• Apresentar conduta compatível com o exercício das funções;

• Não possuir registros desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.

Ademais, diligências para investigação social poderão ser realizadas para aferir a idoneidade dos candidatos.

Benefícios oferecidos

O estágio terá jornada presencial de 30 horas semanais e oferece:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850,00;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme regulamento.

Inscrições: como e onde se inscrever

As inscrições estarão abertas de 22 a 30 de abril de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em:

• Formulário de inscrição

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a negros deverão encaminhar a autodeclaração específica em formato PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o encerramento do prazo de inscrições.

Processo seletivo: etapas e avaliações

O processo de seleção será composto por três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório:

1. Prova escrita: questões objetivas de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Processual Civil.

   • Data: 12 de maio de 2025, às 9h;

   • Local: Salão Nobre do Fórum de Lima Duarte, Praça JK, nº 55, Centro.

2. Análise curricular: com pontuação atribuída a monitorias, projetos de extensão, publicações jurídicas, estágios e outras experiências jurídicas relevantes.

3. Entrevista presencial: agendada para o dia 26 de maio de 2025, às 13h, no Gabinete da Promotoria de Justiça de Lima Duarte.

Os candidatos deverão atingir, no mínimo, 60% da nota na prova escrita e 70% da pontuação na entrevista para serem aprovados.

Reservas de vagas

Em conformidade com as normas vigentes, haverá:

• Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• Reserva de 30% para candidatos autodeclarados negros.

Esses candidatos também concorrerão às vagas de ampla concorrência, sem prejuízo dos seus direitos.

Resultado e validade

O resultado final será publicado no portal do MPMG e no Diário Oficial do Ministério Público. A validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

A classificação obedecerá rigorosamente à ordem decrescente da soma das notas obtidas nas três etapas. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Informações adicionais

Dúvidas sobre inscrições devem ser encaminhadas ao e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3330-9996. Para questões sobre provas e avaliações, o contato é o e-mail pjlimaduarte@mpmg.mp.br ou o telefone (32) 3281-1600.

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Ficha Técnica

Edital: nº 338/2025
Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Unidade de Lotação: Promotoria de Justiça de Lima Duarte/MG
Inscrições: 22/04/2025 a 30/04/2025
Prova Escrita: 12/05/2025
Entrevista: 26/05/2025
Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00
Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia estagiado
Carga horária: 30 horas semanais
Vagas: 1 vaga imediata + cadastro reserva
Fonte primária: Edital nº 338/2025, Portal do MPMG