Edital oferece vaga imediata e formação de cadastro de reserva para a 12ª Promotoria de Justiça da capital mineira

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio do Edital nº 352/2025, a abertura de inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito. A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga imediata na 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e à formação de cadastro de reserva.

O processo seletivo é regulado pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021.

Requisitos para participação

Para concorrer, o candidato deve:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito de instituição conveniada com o MPMG;

• Ter disponibilidade para estágio presencial de 6 (seis) horas diárias, no período da tarde;

• Não possuir inscrição ativa nos quadros da OAB;

• Não ter cumprido dois anos de estágio de pós-graduação no âmbito do MPMG;

• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, seis meses de estágio;

• Não possuir registros que o desabonem em órgãos policiais ou judiciais.

Questões de segurança institucional poderão ensejar diligências para averiguação da vida pregressa e da conduta social dos candidatos.

Reserva de vagas e políticas de inclusão

De acordo com o edital:

• 10% das vagas surgidas serão reservadas a pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico recente;

• 30% das vagas surgidas serão destinadas a candidatos negros, observada a autodeclaração e avaliação por comissão específica.

Os candidatos que se enquadrarem nas ações afirmativas também concorrerão às vagas de ampla concorrência.

Benefícios oferecidos

Os aprovados terão direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850,00 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais.

A jornada de estágio será de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com atividades exclusivamente presenciais.

Procedimentos para inscrição

As inscrições poderão ser realizadas de 28 de abril a 6 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.office.com/r/Wb4kZ1QUy4.

Além disso, é obrigatório o envio do currículo em formato PDF para o e-mail [email protected] no mesmo período.

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão encaminhar documentação adicional conforme as regras do edital.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por duas etapas:

• Análise curricular: de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação atribuída conforme experiências acadêmicas e profissionais.

• Entrevista presencial: marcada para o dia 12 de maio de 2025, às 14h, na Rua Goitacazes, nº 1202, Centro, Belo Horizonte/MG.

Somente os cinco primeiros classificados na análise curricular serão convocados para a entrevista.

Publicação de resultados e validade

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.

O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Leitura obrigatória do edital

Os interessados devem ler atentamente o Edital nº 352/2025, disponível no Portal do MPMG, além da Resolução PGJ nº 48/2021, para garantir o entendimento completo das regras e condições da seleção.

Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (31) 3295-4142.

Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: nº 352/2025

• Data de publicação: 24 de abril de 2025

• Cargo: Estagiário de Pós-Graduação em Direito

• Lotação: 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte/MG

• Período de inscrição: 28/04/2025 a 06/05/2025

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00 + auxílio-transporte

• Carga horária: 30 horas semanais

• Fonte oficial: Portal MPMG – Estágios