MPMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito em Belo Horizonte

Seleção oferece 1 vaga para a Procuradoria de Justiça Cível (Gabinete 811) e formação de cadastro reserva

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 355/2025, promovendo seleção pública para contratação de estagiário de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva em Belo Horizonte. O processo seletivo é destinado a acadêmicos de instituições de ensino conveniadas com o MPMG​.

De acordo com o edital, podem participar bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, em instituições devidamente conveniadas e com previsão de estágio no projeto pedagógico. Também são exigidos:

• Disponibilidade para atuação presencial e remota, com jornada de 6 horas diárias no período da tarde;

• Conduta compatível com o exercício das funções de estagiário;

• Ausência de inscrição ativa na OAB;

• Aptidão para cumprir pelo menos seis meses de estágio;

• Não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do MPMG​.

Questões de segurança institucional poderão ensejar investigação da vida pregressa e conduta social do candidato​.

Remuneração e benefícios

O estagiário selecionado terá direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 1.850,00 mensais;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia efetivamente trabalhado presencialmente;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias a cada ano de estágio​.

Procedimento de inscrição

As inscrições deverão ser feitas entre 28 de abril e 4 de maio de 2025, exclusivamente pela internet, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível neste link​.

O candidato também deverá enviar o currículo em formato PDF para o e-mail ccarvalho@mpmg.mp.br, no mesmo prazo​.

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a negros devem preencher e enviar a autodeclaração étnico-racial disponível no portal do MPMG, em PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br​.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será dividido em duas fases:

• Primeira etapa: Análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios de pontuação estabelecidos pelo Ato do Ceaf nº 01/2024​;

• Segunda etapa: Entrevista presencial, prevista para o dia 8 de maio de 2025, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 1690, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG​.

A entrevista avaliará critérios como interesse na área, experiência prévia, postura profissional, domínio da língua portuguesa e proatividade​.

A classificação final será definida pela soma da pontuação das duas etapas, obedecendo critérios de desempate previstos no edital​.

Vagas reservadas para ações afirmativas

O edital reserva:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico​;

• 30% das vagas para candidatos negros, observando a verificação fenotípica por comissão específica​.

Caso não haja candidatos suficientes para o preenchimento das cotas, as vagas remanescentes retornarão à ampla concorrência​.

Resultado e validade

O resultado final da seleção será divulgado no portal do MPMG e publicado no Diário Oficial​. A validade da seleção será de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período​.

A convocação dos candidatos seguirá rigorosamente a ordem de classificação​.

Leitura obrigatória do edital

Todos os interessados devem realizar a leitura completa do Edital nº 355/2025, que regulamenta o processo. O documento está disponível no portal do MPMG​. Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail ccarvalho@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 99706-9788​.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: nº 355/2025

• Data de publicação: 25 de abril de 2025

• Vagas: 1 vaga + cadastro reserva

• Área: Pós-graduação em Direito

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00

• Local de estágio: Procuradoria de Justiça Cível – Gabinete 811 – Belo Horizonte/MG

• Inscrições: De 28/04/2025 a 04/05/2025

• Forma de inscrição: Online (formulário e envio de currículo em PDF)

• Entrevista: 08/05/2025, às 10h