Interessados podem se inscrever até 15 de maio para concorrer a vaga na 8ª Promotoria de Justiça

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou o Edital nº 333/2025, que regula o processo seletivo para contratação de estagiário de pós-graduação em Direito na comarca de Betim (MG). A seleção oferece 1 (uma) vaga para atuação na 8ª Promotoria de Justiça, além da formação de cadastro de reserva.

A iniciativa é organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e observa normas previstas na Lei Federal nº 11.788/2008, na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Resolução PGJ nº 48/2021. O edital completo e as informações oficiais estão disponíveis no portal do MPMG.

Requisitos para participação

Para se candidatar, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito, em instituição conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça;

• Possuir disponibilidade de 6 horas diárias no período da tarde;

• Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Ter conduta compatível com as atribuições do estágio.

Além disso, o candidato deve estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de atividades e não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG.

Detalhes sobre a vaga e benefícios

O estágio será presencial, com jornada de 30 horas semanais. Os aprovados receberão:

• Bolsa-auxílio mensal de R$ 1.850,00;

• Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias anuais.

A lotação será na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim, conforme estipulado no edital.

Inscrições abertas até 15 de maio

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.office.com/r/f3v8ms3shg. O prazo de inscrição termina em 15 de maio de 2025.

Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros deverão enviar a autodeclaração específica para o e-mail [email protected].

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo contará com duas etapas:

• Prova escrita (objetiva e discursiva), prevista para 19 de maio de 2025, às 13h, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, nº 870, 2º andar, Bairro Brasileia, Betim/MG. O conteúdo abordará temas de Direito Processual Civil e Penal, Direito Ambiental e responsabilidade civil ambiental.

• Entrevista, para os 4 (quatro) candidatos melhor colocados na primeira etapa, agendada para 26 de maio de 2025, no mesmo local da prova.

A classificação final será baseada na soma das notas obtidas em ambas as fases.

Políticas de inclusão

O edital prevê a reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros.

A autodeclaração e os laudos médicos, conforme o caso, devem ser enviados conforme orientações específicas do edital.

Resultado e validade

O resultado será divulgado no Portal e no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais. A validade da seleção é de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Contato para dúvidas

• Para problemas com inscrições e convocação: [email protected] ou telefone (31) 3330-9996;

• Para questões sobre a prova e resultado: [email protected] ou telefone (31) 3594-4665.

As informações apresentadas nesta matéria foram apuradas a partir do Edital nº 333/2025, disponível oficialmente no portal do MPMG.

Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: nº 333/2025

• Vaga: 1 (uma) para pós-graduação em Direito

• Lotação: 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim/MG

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00

• Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia

• Inscrições: 15 de abril a 15 de maio de 2025

• Prova escrita: 19 de maio de 2025

• Entrevista: 26 de maio de 2025

• Validade da seleção: 6 meses, prorrogáveis