MPMG abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito em Tarumirim

Oportunidade é para atuação presencial na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio do Edital nº 354/2025, a abertura das inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, com vaga destinada à Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim/MG e formação de cadastro de reserva.

O processo seletivo é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e está fundamentado na Lei Federal nº 11.788/2008, na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Resolução PGJ nº 48/2021. A seleção é regulamentada pelo convênio E053/2024, celebrado com o Município de Engenheiro Caldas.

Detalhes da vaga ofertada

O edital prevê o preenchimento imediato de uma vaga para atuação presencial em Tarumirim/MG, com jornada de seis horas diárias no período da tarde. Também será formado cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade do processo seletivo, que é de seis meses, prorrogável por igual período.

Além da bolsa-auxílio mensal de R$ 1.412,00, o estagiário terá direito ao auxílio-transporte de R$ 16,00 por dia estagiado presencialmente, custeados pelo Município de Engenheiro Caldas. O estudante selecionado também terá seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado proporcional, conforme normas do MPMG.

Requisitos para participação

Para concorrer, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada ao MPMG;

• Ter disponibilidade para 6 horas diárias de estágio, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde;

• Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Ter conduta compatível com as atribuições do estágio no Ministério Público;

• Cumprir ao menos seis meses de estágio;

• Não ter realizado anteriormente dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG.

Ainda, candidatos com deficiência e candidatos negros terão vagas reservadas conforme as normas previstas no edital.

Inscrições e procedimentos

As inscrições devem ser feitas entre 29 de abril e 9 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/P1iH2069g8.

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros deverão enviar a autodeclaração específica, assinada e em formato PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o fim do prazo de inscrições.

É de responsabilidade do candidato preencher corretamente seus dados pessoais e acadêmicos, sendo possível atualizar informações enviando um novo formulário dentro do prazo.

Etapas de seleção

A seleção será composta por prova escrita, com questões objetivas e discursivas, abordando os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Direito Penal e Processual Penal;

• Legislação Penal Extravagante;

• Lei dos Juizados Especiais;

• Direito Ambiental;

• Direito Civil e Processual Civil.

A prova será aplicada presencialmente no dia 16 de maio de 2025, às 13h, no Fórum de Tarumirim, localizado na Avenida Cunha, nº 40, Centro, Tarumirim/MG.

Os candidatos deverão chegar com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original, caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha. Não será permitida consulta durante a prova.

Classificação e convocação

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir pelo menos 50% da pontuação total. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato com maior idade.

O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG. A convocação dos candidatos aprovados será feita por e-mail e observará a ordem de classificação.

Em caso de dúvidas ou problemas durante a inscrição ou convocação, os candidatos poderão entrar em contato pelos e-mails estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou pjtarumirim@mpmg.mp.br, ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (33) 3233-1293.

Importância da leitura do edital

O MPMG ressalta que a leitura atenta do edital é obrigatória para todos os candidatos. A íntegra do Edital nº 354/2025 e demais documentos oficiais estão disponíveis no Portal de Estágios do MPMG: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/concursos-e-estagios/estagios/processos-seletivos.shtml.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: 354/2025

• Curso exigido: Pós-graduação em Direito

• Vaga: 1 (Promotoria de Justiça de Tarumirim/MG) + cadastro de reserva

• Bolsa-auxílio: R$ 1.412,00

• Auxílio-transporte: R$ 16,00 por dia presencial

• Inscrições: De 29/04 a 09/05/2025

• Prova: 16/05/2025, às 13h

• Local da prova: Fórum de Tarumirim – Av. Cunha, nº 40, Centro, Tarumirim/MG

• Contato para dúvidas: estagio-inscricao@mpmg.mp.br | pjtarumirim@mpmg.mp.br

• Validade da seleção: 6 meses, prorrogáveis