Estágio de Pós-Graduação em Direito no TJMG: inscrições abertas para Carmópolis de Minas

Interessados podem se inscrever presencialmente até o dia 5 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura de inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na Comarca de Carmópolis de Minas. Conforme o Edital nº 01/2025 – TJMG – Comarca de Carmópolis de Minas, a seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para vagas que surgirem durante o prazo de validade do processo. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio de 2025.

Poderão participar estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, sem restrição de área jurídica. O estágio será preferencialmente presencial, com jornada de 6 horas diárias e carga semanal de 30 horas.

Benefícios concedidos aos estagiários

Os candidatos aprovados receberão bolsa de estágio em valor fixado por portaria da Presidência do TJMG, além de auxílio-transporte em pecúnia e seguro contra acidentes pessoais. O edital também prevê a possibilidade de acréscimo de pontos para quem comprovar experiência anterior como conciliador voluntário em Juizados Especiais do TJMG.

Procedimentos de inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma presencial na Secretaria do Juízo da Comarca de Carmópolis de Minas, no horário das 12h às 18h. No ato, o candidato preencherá ficha de inscrição, informando o turno de disponibilidade e, se for o caso, manifestando interesse nas vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros.

Não será exigida a entrega de documentos neste momento, mas a veracidade das informações será checada na convocação para admissão.

A seleção é gratuita, não havendo cobrança de taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo

O processo de seleção contará com prova objetiva, composta por 20 questões (2 pontos cada), e prova discursiva, com valor de 60 pontos. As provas ocorrerão no dia 9 de maio de 2025, das 13h às 17h, no Salão do Júri do Fórum de Carmópolis de Minas.

Para aprovação, é exigido o alcance de, no mínimo, 50% do total de pontos. Em caso de empate, serão aplicados critérios como maior idade, atuação como conciliador voluntário, maior nota na prova discursiva, maior nota nas questões objetivas e, se necessário, sorteio.

Sistema de reserva de vagas

O edital estabelece reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência, conforme legislação estadual, e 30% para candidatos negros, conforme a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Resolução nº 336/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A autodeclaração será verificada conforme procedimento previsto no edital.

Importância da leitura do edital completo

É imprescindível que todos os candidatos interessados realizem a leitura atenta do edital completo, disponível no site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br). O documento traz todos os detalhes sobre requisitos, conteúdo programático, datas, orientações para realização da prova, prazos e condições para admissão.

O edital informa também os canais oficiais para esclarecimento de dúvidas: Secretaria do Juízo da Comarca, nos telefones (37) 3333-1501 e (37) 3333-1556 (de 12h às 14h), e pelo e-mail crm1secretaria@tjmg.jus.br.

Validade e formalização da admissão

A validade da seleção pública será de 12 meses a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. A admissão dos estagiários será feita mediante assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, respeitando todas as condições previstas no edital.

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Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

• Edital: Edital nº 01/2025 – TJMG – Comarca de Carmópolis de Minas/MG

• Vagas: Cadastro de reserva para estágio de pós-graduação em Direito

• Inscrições: De 14/04/2025 a 05/05/2025, presencialmente, das 12h às 18h

• Local de estágio: Justiça Comum da Comarca de Carmópolis de Minas/MG

• Bolsa: Valor fixado por portaria da Presidência do TJMG, mais auxílio-transporte e seguro

• Prova: Prevista para 09/05/2025, das 13h às 17h

• Validade da seleção: 12 meses, prorrogável por igual período

• Fonte primária: Edital nº 01/2025, disponível no site do TJMG