Estágio de Direito no TJMG em Conquista abre inscrições com bolsa de R$ 1.333,00

Prazo para participar vai até 30 de abril de 2025; oportunidade é destinada a estudantes de graduação a partir do 3º período.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou o Edital nº 03/2025, que regulamenta a abertura de inscrições para o estágio de Direito no TJMG em Conquista. A seleção oferece 1 vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, com atuação na comarca de Conquista/MG, incluindo o Juizado Especial​.

Os estudantes selecionados cumprirão carga horária de 30 horas semanais, com jornada de seis horas diárias, e receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.333,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 231,00​.

Quem pode se inscrever no processo seletivo de estágio TJMG Conquista 2025

Segundo o edital, podem se inscrever estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito​. A efetivação da admissão está condicionada à comprovação documental e ao atendimento de requisitos estabelecidos pelas normas internas do TJMG.

Vale lembrar que é vedada a participação de candidatos que possuam vínculo incompatível, como, por exemplo, policiais, ocupantes de mandato eletivo ou quem possua inscrição ativa na OAB​.

Período e forma de inscrição para o estágio de Direito no TJMG em Conquista

As inscrições serão aceitas gratuitamente a partir das 12h do dia 14 de abril até às 18h do dia 30 de abril de 2025​. Os interessados devem optar por uma das seguintes modalidades:

• Envio de ficha de inscrição preenchida para o e-mail: cqt1secretaria@tjmg.jus.br;

• Comparecimento presencial ao Fórum da comarca de Conquista.

Durante a inscrição, é necessário autorizar o tratamento de dados pessoais e concordar com a divulgação do nome, notas e demais informações relacionadas à seleção​.

Etapas de seleção: prova objetiva presencial

A seleção será realizada por meio de prova objetiva de múltipla escolha, com aplicação presencial marcada para o dia 30 de maio de 2025, no Fórum da comarca​.

A prova terá 30 questões — sendo 20 de Conhecimentos Específicos e 10 de Língua Portuguesa — e duração de até 3 horas. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 50% das questões e não zerar em Língua Portuguesa​.

Classificação, validade e critérios de desempate

A classificação final observará a ordem decrescente das notas obtidas. Em caso de empate, terá preferência quem obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, seguido pela nota em Língua Portuguesa e pela idade​.

A validade da seleção será de 1 ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério do Juiz Diretor do Foro​.

Reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência

O edital estabelece a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, em conformidade com as legislações específicas​.

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão realizar as declarações exigidas no ato da inscrição e poderão ser submetidos a procedimentos de verificação e heteroidentificação​.

Leitura do edital e canais de atendimento

A leitura do edital completo é obrigatória para todos os candidatos. O Edital nº 03/2025 pode ser acessado diretamente pelo site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br)​.

Em caso de dúvidas, os contatos disponibilizados são:

• E-mail: cqt1secretaria@tjmg.jus.br

• Telefones: (34) 3353-1355 / (34) 98420-1532​.

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Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

• Comarca: Conquista/MG

• Edital: nº 03/2025

• Cargo: Estagiário de graduação em Direito

• Vagas: 1 vaga + cadastro de reserva

• Bolsa: R$ 1.333,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00

• Carga Horária: 30 horas semanais

• Inscrição: 14/04/2025 (12h) a 30/04/2025 (18h)

• Prova: 30/05/2025 (presencial no Fórum de Conquista)

• Fonte: Edital nº 03/2025 – TJMG