Estudantes do 3º ao 7º período podem participar; inscrições presenciais de 5 a 16 de maio
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 02/2025, que regulamenta o processo seletivo para formação de cadastro reserva e preenchimento de vagas de estágio em Direito na comarca de Nanuque/MG. A seleção oferece bolsa de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 231,00.
A iniciativa atende às disposições da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG, conforme informações extraídas diretamente do edital oficial, assinado eletronicamente pela Juíza de Direito e Diretora do Foro da comarca de Nanuque, Lilian Lícia de Souza Caetano.
Quem pode participar do estágio no TJMG Nanuque 2025
De acordo com o edital, podem participar estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 7º período do curso de graduação em Direito. A carga horária semanal será de 30 horas, com jornada diária de seis horas, conforme o horário estabelecido pelo órgão de lotação.
A admissão dos aprovados exige, além da classificação no processo seletivo, o atendimento a diversos requisitos, como matrícula e frequência regulares no curso, documentação comprobatória e demais condições previstas na regulamentação do TJMG.
Inscrições presenciais: confira os prazos e orientações
As inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito do TJMG Nanuque 2025 ocorrerão entre os dias 5 e 16 de maio de 2025, exclusivamente de forma presencial, no Fórum da comarca de Nanuque (Rua Eliosino de Souza Barbeitos, nº 315, Bairro Jardim Novo Horizonte).
O atendimento será realizado das 13h às 17h. Os candidatos deverão preencher uma ficha de inscrição contendo dados pessoais, autorizações de tratamento de informações, e concordância com as regras do edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Etapas da seleção: prova objetiva e critérios de aprovação
O processo seletivo será composto por prova objetiva de múltipla escolha, prevista para o dia 30 de maio de 2025, às 9h, no Centro Universitário de Caratinga (UNEC) – Campus Nanuque.
A avaliação conterá 40 questões, sendo 30 de Conhecimentos Específicos em Direito e 10 de Língua Portuguesa. Será considerado habilitado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões, sem zerar a parte de Língua Portuguesa.
O gabarito preliminar será divulgado no site do TJMG, sendo possível interpor recursos no prazo de dois dias úteis após a publicação.
Vagas, reserva legal e validade do certame
Inicialmente, o edital prevê duas vagas de estágio imediato, além da formação de cadastro de reserva. Também estão previstas reservas de vagas para candidatos com deficiência (10%) e negros (30%), conforme legislação vigente e normas internas do TJMG.
A seleção pública terá validade de um ano, a contar da homologação, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Importância da leitura completa do edital
Todos os candidatos devem realizar a leitura atenta do edital completo para conhecer todos os requisitos, etapas e critérios do processo seletivo. O edital está disponível no portal do TJMG (www.tjmg.jus.br) ou pode ser acessado pelo código de autenticidade SEI: 22154068 no endereço sei.tjmg.jus.br/autenticidade.
Ficha Técnica
Edital: Edital nº 02/2025 – TJMG 1ª/NNE
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Cargo: Estagiário de Graduação em Direito
Vagas: 2 + cadastro de reserva
Bolsa: R$ 1.333,00 + auxílio-transporte de R$ 231,00
Carga horária: 30 horas semanais
Inscrições: De 05/05/2025 a 16/05/2025, das 13h às 17h, presencialmente no Fórum de Nanuque/MG
Prova objetiva: 30/05/2025
Fonte: Edital publicado pelo TJMG e disponibilizado para consulta pública
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