Inscrições na reta final para estágio de Direito no TJMG em Santa Rita do Sapucaí

Estudantes têm até o dia 30 de abril para concorrerem à bolsa de R$ 1.333,00 no estágio.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Santa Rita do Sapucaí. Conforme o Edital nº 02/2025, as inscrições seguem até o dia 30 de abril de 2025, com atendimento presencial na Direção do Foro local.

O estágio oferece bolsa de R$1.333,00, além de auxílio-transporte de R$231,00. A carga horária é de 30 horas semanais, com jornada de seis horas diárias. A seleção visa à formação de cadastro reserva para preenchimento de vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade da seleção.

Quem pode participar da seleção de estágio

De acordo com o edital, a seleção é destinada a estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A admissão do aprovado dependerá da comprovação de requisitos acadêmicos e documentais no momento da convocação.

A duração máxima do estágio é de dois anos, salvo para pessoas com deficiência, que podem estagiar por período superior, conforme as normas vigentes.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas presencialmente ou por meio de procurador com poderes específicos, até 30 de abril de 2025, na sede da Direção do Foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, localizada na Avenida Embaixador Bilac Pinto, nº 1487, bairro Colina das Palmeiras. O atendimento ocorre das 12h às 18h (horário de Brasília).

O candidato ou seu procurador deverá apresentar cópia de documento de identidade com foto. Não será cobrada taxa de inscrição.

Candidatos que possuam certificado de atuação como conciliador voluntário no TJMG devem apresentar o documento no ato da inscrição, o que poderá ser considerado como critério de desempate.

Etapas do processo seletivo

A seleção será composta por:

• Prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha;

• Prova dissertativa com duas questões, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas ocorrerão no dia 12 de maio de 2025, das 13h às 17h, no Fórum Dr. Arlette Telles, situado na Avenida Embaixador Bilac Pinto, nº 1.487, bairro Colina das Palmeiras.

Para aprovação, o candidato deverá acertar no mínimo 25% da prova objetiva e não zerar nenhuma questão dissertativa. A nota final será a soma das pontuações obtidas nas duas provas.

O conteúdo programático inclui temas de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal Constitucional, Civil, Processual Civil, Direito Administrativo e Lei Federal nº 9.099/1995.

Reserva de vagas para candidatos com deficiência e negros

O edital prevê a reserva de:

• 10% das vagas para candidatos com deficiência;

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos).

Os interessados em concorrer pelas cotas deverão declarar essa condição no momento da inscrição e apresentar a documentação comprobatória conforme orientações do edital.

Validade e convocação

O processo seletivo terá validade de dois anos, contados da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. As convocações serão feitas por telefone e e-mail, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

O candidato deve manter seus dados atualizados para garantir o recebimento das convocações.

Leitura do edital é obrigatória

Os interessados devem ler atentamente o Edital nº 02/2025, que traz todas as informações sobre requisitos, etapas, conteúdos de prova e condições de contratação. O documento oficial pode ser acessado pelo portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: www.tjmg.jus.br.

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Ficha Técnica

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

• Comarca: Santa Rita do Sapucaí/MG

• Edital: Edital nº 02/2025 – TJMG

• Publicação: Documento oficial assinado eletronicamente em 03/04/2025

• Bolsa auxílio: R$1.333,00 + R$231,00 de auxílio-transporte

• Carga horária: 30 horas semanais

• Período de inscrições: 07/04/2025 a 30/04/2025

• Local de inscrição: Direção do Foro, Avenida Embaixador Bilac Pinto, nº 1487, Santa Rita do Sapucaí/MG

• Data da prova: 12/05/2025

• Fonte primária: Edital oficial disponibilizado pelo TJMG