A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Maranhão anunciou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que visa formar cadastro reserva para o cargo de Auxiliar Penitenciário Masculino, destinado às unidades prisionais da cidade de Presidente Dutra, MA. A seleção é regida pelo Edital Nº 66/2025, publicado em 7 de abril de 2025.
Sobre as vagas
As oportunidades são exclusivamente para candidatos do sexo masculino que formarão um quadro de cadastro reserva para eventual contratação temporária. Vale destacar que o processo seletivo não caracteriza concurso público de provas ou títulos, sendo regido pelas Leis Estaduais nº 10.678/2017 e nº 6.915/1997, entre outras legislações estaduais vigentes.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo, os interessados devem possuir ensino médio completo, comprovado por certificado ou declaração atualizada, além de nacionalidade brasileira ou portuguesa (com as devidas prerrogativas constitucionais). É necessário também estar em dia com obrigações eleitorais e militares, possuir CPF, documento de identidade válido e ter idade mínima de 18 anos completos.
Os candidatos passarão por uma rigorosa investigação social e deverão apresentar certidões negativas criminais emitidas pelas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, conforme o caso.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será dividido em duas etapas principais:
- Análise curricular – etapa eliminatória e classificatória, baseada nas informações fornecidas pelos candidatos durante a inscrição;
- Teste de Aptidão Física (TAF) – etapa eliminatória e classificatória, incluindo testes de flexão abdominal, flexão de braço e corrida “shuttle run”.
Os candidatos classificados nestas etapas serão posteriormente convocados para o Curso de Formação Profissional, etapa final obrigatória para assinatura do contrato.
Remuneração e jornada de trabalho
Os aprovados e contratados terão remuneração mensal de R$ 1.717,77, com jornada semanal de 40 horas. A jornada poderá ser cumprida em regime de plantão, conforme as necessidades das unidades prisionais.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br), entre os dias 09 e 18 de abril de 2025. No ato da contratação, os candidatos deverão realizar a doação de um livro paradidático, novo ou usado, contribuindo com o Projeto “Remição pela Leitura”, que visa a criação de bibliotecas em unidades prisionais.
Critérios de desempate
Em caso de empate na classificação, será dada preferência ao candidato com maior experiência profissional na área prisional, seguido por aquele com maior pontuação em cursos de formação, melhor desempenho no TAF e, por último, ao candidato com maior idade.
Benefícios adicionais
Os servidores contratados terão direitos a diversos benefícios, como licença-maternidade e paternidade, licença-casamento, férias remuneradas, gratificação natalina, entre outros direitos previstos nas legislações estaduais.
Validade do seletivo
O processo seletivo terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública. Os interessados devem acompanhar todas as fases do processo seletivo pelo site oficial da SEAP.
Mais informações podem ser acessadas diretamente no edital disponível em www.seap.ma.gov.br.
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