Maranhão abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado de Auxiliar Penitenciário Temporário

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 72/2025 para formação do quadro reserva de Auxiliar Penitenciário Temporário, destinado às unidades prisionais da cidade de Godofredo Viana/MA. O edital, divulgado em São Luís/MA no dia 11 de abril de 2025, estabelece regras rigorosas para a seleção de candidatos e abrange todo o cronograma e requisitos para a contratação temporária por prazo determinado.

Inscrições e Requisitos

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do portal oficial prosel.seap.ma.gov.br, no período das 08h do dia 14 de abril até as 23h59 do dia 28 de abril de 2025 (horário local). Entre os principais requisitos para os interessados, destacam-se:

• Formação Escolar: Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) ou curso profissionalizante, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

• Documentação Obrigatória: É imprescindível a entrega de cópias autenticadas (frente e verso) dos documentos que comprovem a escolaridade, a quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais atualizadas e demais documentos listados no edital.

• Condições Físicas e Mentais: Os candidatos devem apresentar aptidão física e mental para desempenhar as funções atribuídas, comprovadas por atestado médico de aptidão física.

• Idade Mínima: Ser maior de 18 anos completos na data final das inscrições.

• Exclusividade: Somente candidatos do sexo masculino serão contemplados neste processo seletivo.

Além disso, os inscritos deverão realizar a doação de um livro paradidático, conforme previsto no Projeto “Remição pela Leitura”, em consonância com a Lei Estadual nº 10.606/2017, contribuindo para a formação de bibliotecas nas unidades prisionais do sistema.

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será dividido em duas fases, cuja avaliação conjunta determinará a classificação dos candidatos:

1. Análise Curricular (Fase 1):

   • Verificação de toda a documentação exigida.

   • Atribuição de pontos com base na experiência profissional na área prisional e na qualificação por meio de cursos específicos.

2. Teste de Aptidão Física (TAF – Fase 2):

   • Composição de três testes: Flexão Abdominal, Flexão de Braço com Apoio sobre o Solo e o Teste Shuttle Run (corrida de ir e vir).

   • Cada teste possui critérios de pontuação de acordo com a faixa etária, e o desempenho mínimo é necessário para a continuidade do candidato no certame.

Os pontos obtidos na análise curricular serão somados aos resultados do TAF, e os candidatos aprovados passarão para a próxima etapa: o curso de formação, que é obrigatório para a assinatura do contrato de prestação de serviços.

Curso de Formação e Contratação

Os candidatos aprovados serão convocados para realizar o curso de formação profissional, organizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN). Nesta etapa, é exigida aprovação em atividades teóricas e práticas, com uma frequência mínima de 90% nas disciplinas teóricas e 100% nas práticas ou visitas guiadas. Somente os aprovados no curso poderão firmar o contrato para a prestação dos serviços, que terá validade de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a legislação vigente.

Na contratação, os selecionados deverão comparecer com a documentação original para verificação de idoneidade e quitação de obrigações eleitorais, entre outros itens fundamentais exigidos pelo edital. A SEAP ressalta que toda a documentação será submetida a investigação social, e eventuais irregularidades poderão resultar na desclassificação ou até mesmo na rescisão contratual.

Considerações Finais

O edital enfatiza que o processo seletivo não se trata de concurso público, mas sim de um processo simplificado que visa atender a uma necessidade temporária e de excepcional interesse público, conforme as leis nº 6.915/1997, 10.678/2017 e demais normativas estaduais. A participação implica a aceitação integral das condições estabelecidas no edital, não cabendo recurso administrativo quanto a questões de preenchimento incorreto ou omissão de informações obrigatórias.

Os interessados devem acompanhar todas as atualizações e publicações referentes ao certame no site oficial da SEAP (www.seap.ma.gov.br) e por meio do Diário Oficial do Estado. É fundamental que os candidatos se atentem aos prazos e demais exigências para evitar a desclassificação e garantir a integridade do processo.