A Prefeitura Municipal de Dormentes, no estado de Pernambuco, publicou nesta segunda-feira (07/04) o Decreto nº 21/2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para atender a demandas urgentes na rede pública municipal. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde, evitando a interrupção do atendimento à população.
De acordo com o decreto, assinado pela prefeita Maria do Socorro Coelho de Sousa, serão contratados por 12 meses:
- 2 médicos clínicos
- 1 psicólogo
- 2 enfermeiros
A contratação foi justificada pela necessidade de excepcional interesse público, uma vez que não há concurso vigente para essas funções e a realização de um processo seletivo demandaria tempo, podendo comprometer o funcionamento dos serviços de saúde.
Remuneração e condições
Os profissionais contratados terão remuneração equivalente à dos servidores efetivos, conforme as leis municipais. O regime de contratação seguirá o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dormentes, e os contratos poderão ser rescindidos sem indenização caso haja nomeação de aprovados em concurso público durante o período.
A Secretaria Municipal de Administração será responsável pelo processo de contratação e deverá enviar cópia dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para fiscalização.
Publicação e autenticidade
O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco na edição 3817, de 07/04/2025. A autenticidade pode ser verificada no site oficial utilizando o código identificador 08E93A16.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, especialmente em áreas críticas como atendimento médico, enfermagem e suporte psicológico.
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