Câmara de Diamantina abre processo seletivo para Auxiliar de Serviços Gerais

Inscrições vão de 24 a 30 de abril e seleção será por tempo de serviço; contratação é temporária

A Câmara Municipal de Diamantina, em Minas Gerais, publicou o Edital nº 02/2025 para realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de profissional para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. O certame é regido pela Comissão Permanente de Licitação da Casa Legislativa e seguirá critérios objetivos para avaliação dos candidatos.

Vaga e requisitos para o cargo

O cargo ofertado é para atuação direta na sede da Câmara, localizada na Praça JK, nº 27, no centro de Diamantina/MG, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As atribuições incluem serviços de limpeza, copa-cozinha, apoio ao cerimonial, conservação do patrimônio público e demais funções correlatas.

Para se candidatar, é necessário:

• Ter ensino fundamental completo;

• Ter idade mínima de 18 anos;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, com as militares;

• Gozar de plena saúde física e mental;

• Comprovar experiência anterior na área (não serão aceitos estágios);

• Não exercer outro cargo público incompatível, salvo casos previstos em lei.

Período e forma de inscrição

As inscrições estarão abertas de 24 a 30 de abril de 2025, com entrega presencial de documentos via postagem registrada nos Correios, exclusivamente na agência da Praça Corrêa Rabelo, nº 93, no centro da cidade. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.cmdiamantina.mg.gov.br e reunir os documentos exigidos, entre eles:

• Histórico escolar ou declaração de conclusão;

• Currículo atualizado;

• Cópias do RG, CPF, título de eleitor, reservista (se aplicável);

• Comprovação de tempo de serviço na área;

• Certidões negativas de antecedentes criminais.

Toda a documentação deve ser enviada em envelope lacrado e identificado conforme orientações do edital.

Critério de seleção e classificação

O processo seletivo consistirá em análise de tempo de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com pontuação de 1 ponto por ano completo de experiência ininterrupta, até o limite de 50 pontos. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior tempo de experiência e, persistindo a igualdade, o de maior idade.

A divulgação do resultado parcial está prevista para o dia 9 de maio de 2025, com prazo para interposição de recursos entre 12 e 13 de maio. O resultado final classificatório será publicado em 19 de maio de 2025, no site e no quadro de avisos da Câmara.

Contratação e validade

A contratação será por tempo determinado, conforme necessidade da Câmara Municipal, com possibilidade de prorrogação do contrato, respeitado o prazo máximo de validade do processo seletivo: 12 meses, prorrogáveis por mais 12.

A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação e será realizada via edital de chamamento. Os aprovados deverão apresentar uma série de documentos pessoais, certidões e comprovantes no ato da admissão, conforme especificado no edital.

Transparência e legalidade

O processo seletivo cumpre as determinações do artigo 37 da Constituição Federal, garantindo acesso isonômico e transparente ao cargo público, mesmo que temporário. A organização e fiscalização do certame cabem à Comissão designada pela Portaria nº 36/2025, com respaldo jurídico da Procuradoria da Câmara.

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Ficha Técnica

• Edital: nº 02/2025
• Órgão: Câmara Municipal de Diamantina/MG
• Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
• Escolaridade exigida: Ensino fundamental completo
• Tipo de contrato: Temporário
• Jornada: 40 horas semanais
• Inscrições: 24 a 30 de abril de 2025
• Local de entrega: Agência dos Correios – Praça Corrêa Rabelo, 93 – Diamantina/MG
• Critério de seleção: Análise de tempo de serviço
• Resultado final: 19 de maio de 2025
• Publicação oficial: Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 4005, em 23/04/2025