MPPR abre seleção para residência jurídica na 1ª Promotoria de Antonina com bolsa de R$ 4 mil

Seleção oferece trabalho remoto e formação de cadastro reserva

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) divulgou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o novo processo seletivo para residência jurídica na 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, com bolsa mensal de R$ 4.000,00. A oportunidade é para trabalho remoto e também prevê formação de cadastro reserva para futuras convocações.

Detalhes sobre vagas e benefícios

O processo disponibiliza 01 vaga para residente jurídico, com possibilidade de formação de cadastro de reserva. A seleção também respeita a política de cotas, destinando 30% das vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 01/2022 – Subplan.

O residente selecionado terá direito a:

• Bolsa-auxílio de R$ 4.000,00;

• Auxílio-transporte de R$ 264,00 mensais.

Segundo o edital, o cadastro de reserva poderá ser utilizado por outras unidades do MPPR, conforme necessidade.

Requisitos para a residência jurídica

Para ser admitido no programa, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

• Ter concluído a graduação em Direito;

• Estar matriculado em programa de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado ou estágio pós-doutoral em Direito, com duração mínima de 12 meses;

• A instituição de ensino deve ser reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação;

• O curso deve ter no mínimo 360 horas-aula;

• Cumprir carga horária de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com início entre 12h e 13h e término entre 18h e 19h.

Também é necessário estar em dia com as obrigações militares (quando aplicável) e no gozo dos direitos políticos.

Inscrições: prazo e procedimentos

As inscrições para o processo de seleção da residência jurídica na 1ª Promotoria de Justiça de Antonina devem ser feitas entre 22 e 30 de abril de 2025, exclusivamente pelo e-mail antonina.1prom@mppr.mp.br.

O candidato deve enviar, em um único e-mail, os seguintes documentos:

• Cópias da cédula de identidade e CPF (ou CNH);

• Currículo atualizado;

• Ficha de inscrição (Anexo I do edital), devidamente preenchida e assinada (manual ou digitalmente).

A confirmação da inscrição será feita por e-mail, com o envio do número de inscrição pelo MPPR.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será composto por duas fases:

1. Prova teórica – de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 14 de maio de 2025, às 13h00. A prova terá duração de 3 horas e abordará temas de Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Entrevista – também de caráter classificatório e eliminatório, com data a ser informada posteriormente.

A nota final será a média aritmética entre a prova teórica e a entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais velho.

Convocação e admissão

Os aprovados serão convocados por e-mail ou WhatsApp e terão 2 dias úteis para responder à convocação. Em caso de aceite, o candidato deverá apresentar-se com documentação exigida no Regulamento de Estágios do MPPR, disponível no site da instituição.

A validade do processo seletivo será de 1 ano, contado a partir da divulgação do resultado final.

As informações desta notícia foram extraídas do Edital nº 01/2025, publicado pela 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, disponível no site oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

• Unidade: 1ª Promotoria de Justiça de Antonina

• Edital: Edital nº 01/2025

• Cargo: Residente Jurídico

• Vagas: 1 + cadastro reserva

• Bolsa-Auxílio: R$ 4.000,00 + auxílio-transporte de R$ 264,00

• Modalidade: Trabalho remoto

• Inscrições: 22/04/2025 a 30/04/2025

• E-mail para inscrição: antonina.1prom@mppr.mp.br

• Prova teórica: 14/05/2025

• Localidade: Antonina/PR

• Validade do processo: 1 ano