O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) lançou nesta terça-feira (15) o Edital nº 01/2025, que abre Processo Seletivo Público Simplificado para ingresso no Programa de Residência Jurídica, com vagas para a Comarca de Belém/PA. A seleção será conduzida pelo Instituto AOCP e oferece 30 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva, com bolsa mensal de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 176,00.

Quem pode participar?

A seleção é voltada a bacharéis em Direito com conclusão de curso há no máximo 5 anos ou que estejam matriculados em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá optar por uma das três áreas de interesse:

• Bloco I – Direito Privado: Civil, Processual Civil, Consumidor e Constitucional;

• Bloco II – Direito Público: Ambiental, Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil;

• Bloco III – Direito Penal: Penal, Processual Penal e Constitucional.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), entre 15 de abril e 15 de maio de 2025, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.

Candidatos podem solicitar isenção da taxa entre os dias 15 e 22 de abril, nas seguintes condições:

• Inscrição no CadÚnico e pertencimento a família de baixa renda;

• Pessoa com deficiência;

• Doador(a) de medula óssea.

Etapas e provas

A seleção será composta por duas etapas eliminatórias e classificatórias:

• Prova Objetiva, com 80 questões (peso total de 130 pontos), abrangendo Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos;

• Prova Discursiva, com uma questão de Conhecimento Específico (20 pontos).

A aplicação das provas está prevista para o dia 06 de julho de 2025, em Belém/PA. O Cartão de Informação do Candidato será disponibilizado em 30 de junho.

Cotas e ações afirmativas

Haverá reserva de vagas:

• 5% para Pessoas com Deficiência (PcD);

• 30% para candidatos(as) negros(as), com procedimento de heteroidentificação agendado para o dia 07 de setembro.

Resultado e validade

O resultado final do processo será homologado em 30 de setembro de 2025. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJPA.

Remuneração e duração

O programa oferece uma bolsa mensal de R$ 3.000,00 (valor bruto), acrescida de auxílio-transporte, e tem duração máxima de 36 meses, sem gerar vínculo empregatício com o Tribunal.

Ficha técnica – Residência Jurídica TJPA 2025

• Cargo: Residente Jurídico

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)

• Vagas: 30 + Cadastro Reserva

• Remuneração: R$ 3.000,00 + R$ 176,00 (auxílio-transporte)

• Carga horária: 30 horas semanais

• Escolaridade: Bacharelado em Direito (com até 5 anos de formado) ou cursando pós-graduação em Direito

• Inscrições: De 15/04 a 15/05/2025

• Taxa: R$ 100,00

• Provas: 06/07/2025

• Local de atuação: Comarca de Belém/PA

• Link do edital e inscrição: www.institutoaocp.org.br