IFRN retifica requisitos e etapas do concurso para Professor EBTT

Mudanças incluem atualização nas habilitações exigidas, número de convocados para provas e ajustes nos anexos do edital

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de abril de 2025, uma retificação do Edital nº 1/2025-RE/IFRN, referente ao concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). As alterações foram formalizadas por meio do Edital nº 2/2025-RE/IFRN, conforme registrado na Edição 77, Seção 3, Página 50 do DOU.

A retificação abrange ajustes em quatro pontos principais do edital anterior: requisitos de habilitação por disciplina, regras para convocação às provas de desempenho e de títulos, além de correções em dois anexos do edital — a declaração de cor/raça e o termo de autorização de uso de imagem/áudio.

Atualização dos requisitos por disciplina

Um dos principais pontos da retificação está na inclusão da disciplina Projetos Agrícolas e Agricultura de Precisão, com exigência de graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica ou Engenharia Agrícola. A disciplina foi incorporada ao quadro que trata das habilitações mínimas exigidas por área de conhecimento, corrigindo omissão presente na versão anterior do edital.

As demais áreas permanecem com os mesmos requisitos, confirmando que os candidatos devem possuir formação específica ou correlata com a disciplina a que concorrem, conforme previsto na legislação que rege a carreira docente EBTT.

Convocação para etapas seguintes: nova redação oficial

Outro ajuste importante foi na forma de convocação dos candidatos para as etapas de prova de desempenho didático e prova de títulos. O texto anterior referia-se à “prova discursiva”, o que foi corrigido para refletir adequadamente as etapas reais do concurso. Os quantitativos de convocação por número de vagas permanecem inalterados, respeitando o seguinte escalonamento:

• 1 vaga: 20 candidatos

• 2 ou 3 vagas: 30 candidatos

• 4 ou 5 vagas: 40 candidatos

• 6 ou mais vagas: 45 candidatos

A convocação será dividida proporcionalmente entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros (pretos e pardos), conforme as políticas afirmativas estabelecidas na legislação federal.

Correções nos anexos VI e VII do edital

O Anexo VI (Declaração de Cor/Raça) e o Anexo VII (Termo de Autorização de Uso de Imagem/Áudio) também foram corrigidos. Ambos os documentos referiam-se incorretamente ao número do edital anterior como “Documento 864913”. A nova redação atualiza a identificação correta para Edital nº 1/2025 – RE/IFRN, garantindo maior precisão documental e segurança jurídica para os candidatos.

Essas declarações são exigidas no momento da inscrição ou nas fases posteriores, conforme o edital, e estão alinhadas às exigências de verificação de autodeclaração e transparência dos processos seletivos.

Publicação do edital consolidado pela FUNCERN

De acordo com a retificação, a FUNCERN, banca organizadora do certame, disponibilizará em breve o edital retificado consolidado, com o texto completo e unificado, já incorporando todas as mudanças divulgadas nesta retificação. Os candidatos deverão acompanhar o portal da banca organizadora para acessar o novo conteúdo oficial.

Acesse o site da FUNCERN para mais informações e acompanhamento: www.funcern.br

---

Ficha Técnica

• Órgão responsável: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

• Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT)

• Regime jurídico: Lei nº 8.112/1990

• Base legal da carreira: Lei nº 12.772/2012

• Edital original: Edital nº 1/2025 – RE/IFRN

• Retificação publicada no DOU: Edição 77, Seção 3, Página 50, em 24/04/2025

• Banca organizadora: FUNCERN

• Local de exercício: Diversos campi do IFRN