SEAP abre Processo Seletivo Simplificado para Especialista Penitenciário em Serviço Social em Pedreiras-MA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva ao cargo de Especialista Penitenciário em Serviço Social, com lotação prevista na unidade prisional do município de Pedreiras-MA. A iniciativa visa atender à demanda emergencial por profissionais especializados e oferece contrato por tempo determinado, com duração inicial de 24 meses e possibilidade de prorrogação conforme interesse da administração pública.

Requisitos para o Cargo

Os interessados em participar do processo seletivo devem atender a critérios específicos estabelecidos no Edital nº 65/2025, divulgado pela SEAP. Os candidatos precisam possuir formação superior em Serviço Social reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Entre os requisitos adicionais estão:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir cidadania portuguesa com igualdade de direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição;
• Possuir idoneidade moral comprovada por meio de investigação social;
• Não possuir antecedentes criminais ou histórico de demissão a bem do serviço público.

Remuneração e Jornada de Trabalho

Os aprovados contarão com remuneração mensal de R$ 3.435,54, com jornada de trabalho definida em 30 horas semanais. As atribuições envolvem atividades de atendimento individual, familiar e em grupo, elaboração de projetos de ressocialização, além da realização de laudos e pareceres técnicos relacionados à área social.

Inscrições

O período para inscrições vai das 08h do dia 09 até as 23h59 do dia 23 de abril de 2025, exclusivamente pela internet, através do site oficial da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br. Durante a inscrição, o candidato deverá anexar toda documentação exigida, que inclui documentos pessoais, comprovantes de escolaridade e títulos profissionais em formato PDF.

Como contribuição social, a SEAP solicita a doação de um livro paradidático no momento da contratação, visando implementar o projeto “Remição pela Leitura”, que promove o incentivo à leitura e criação de bibliotecas nas unidades prisionais.

Processo de Seleção e Critérios de Avaliação

O processo seletivo será realizado exclusivamente por meio de análise curricular, sendo avaliados experiência profissional, especialmente na área prisional, cursos complementares e titulação acadêmica de pós-graduação. Pontuações específicas são previstas para cada categoria, como tempo de experiência profissional e níveis acadêmicos (especializações, mestrado e doutorado).

Validade e Convocação

O resultado final será divulgado no site oficial da SEAP e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. A validade do certame será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração. Os candidatos classificados serão convocados conforme necessidade da secretaria, devendo ainda participar de curso de formação e de investigação social antes da efetivação contratual.

Benefícios para Contratados

Além da remuneração fixa, os contratados terão direitos garantidos por lei, incluindo férias remuneradas, gratificação natalina, licenças diversas (maternidade, paternidade, casamento, tratamento de saúde e por falecimento de familiares próximos), além de benefícios previstos para casos específicos como doação de sangue e serviços eleitorais obrigatórios.

Informações adicionais

Para maiores esclarecimentos, o candidato poderá consultar integralmente o edital disponível no endereço eletrônico prosel.seap.ma.gov.br, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento das etapas do processo.

O edital foi assinado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e publicado em São Luís-MA, em 4 de abril de 2025.