SEAP-MA abre processo seletivo para Auxiliar Penitenciário Temporário Feminino em Caxias

Inscrições vão até o dia 23 de abril exclusivamente pela internet; seleção inclui análise curricular, teste físico e curso de formação

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 50/2025, que trata do processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário Feminino, com lotação na unidade prisional de Caxias, no interior do estado.

Com contratação por tempo determinado, o processo visa atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, conforme prevê a legislação estadual. A seleção será composta por análise curricular, teste de aptidão física (TAF) e curso de formação obrigatório.

Requisitos e atribuições do cargo

As candidatas devem possuir ensino médio completo, ter idade mínima de 18 anos até o encerramento das inscrições, estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares. Também é exigido bom estado físico e mental, conduta ilibada, além de apresentar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar.

Entre as funções do cargo estão: apoiar o agente penitenciário na guarda e vigilância da unidade prisional, acompanhar movimentação de internos, controlar entrada e saída de visitantes, realizar conferências e monitoramento por CFTV, entre outras atribuições diretamente ligadas à manutenção da ordem, disciplina e segurança no ambiente prisional.

Etapas do processo seletivo

1. Análise Curricular

A primeira fase avaliará experiências e qualificações das candidatas, com pontuação baseada em cursos e atuação na área prisional. Destaque para os certificados com carga mínima de 80 horas na área penitenciária, além de cursos de informática e CNH categoria “D”, que também pontuam.

2. Teste de Aptidão Física (TAF)

A etapa seguinte inclui provas de flexão abdominal, flexão de braço e corrida “Shuttle Run”. A candidata deverá apresentar atestado médico específico para realização das atividades, emitido com até 15 dias de antecedência.

3. Curso de Formação

As candidatas aprovadas nas fases anteriores serão convocadas para curso de formação teórico-prático ministrado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN). Para ser considerada apta, a candidata deverá ter frequência mínima de 90% nas disciplinas teóricas e 100% nas práticas.

Inscrições e doação de livro

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site prosel.seap.ma.gov.br, das 08h do dia 09 de abril até 23h59 do dia 23 de abril de 2025 (horário local).

No ato da contratação, será solicitado que a candidata faça a doação de um livro paradidático — novo ou usado — como parte do projeto “Remição pela Leitura”, que visa fomentar bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.

Remuneração e contrato

A remuneração oferecida é de R$ 1.717,77 mensais, com jornada de 40 horas semanais, podendo ser em regime de plantão. O contrato tem vigência de 24 meses, prorrogável conforme interesse da administração.

---

📄 Ficha Técnica – Edital SEAP-MA nº 50/2025

• Cargo: Auxiliar Penitenciário Temporário – Feminino

• Localidade: Unidade Prisional de Caxias/MA

• Requisitos: Ensino médio completo; idoneidade moral; boa saúde física e mental; certidões negativas; idade mínima de 18 anos

• Remuneração: R$ 1.717,77

• Jornada: 40 horas semanais (regime de plantão)

• Duração do contrato: 24 meses (prorrogável)

• Inscrições: De 09/04/2025 a 23/04/2025, no site prosel.seap.ma.gov.br

• Etapas: Análise curricular, TAF, curso de formação

• Doação: 1 livro paradidático na contratação

• Mais informações: Edital completo disponível no site oficial da SEAP/MA