A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado voltado à formação de cadastro reserva para o cargo de Especialista Penitenciário em Enfermagem. As oportunidades são destinadas à Unidade Prisional de Porto Franco/MA. O edital nº 67/2025 prevê contratação temporária, com validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da administração pública.
Requisitos e atribuições
Para concorrer, o candidato deve possuir curso superior completo em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e atender a diversas exigências, tais como ser brasileiro, possuir idoneidade comprovada através de investigação social, não possuir antecedentes criminais e estar em dia com obrigações eleitorais e militares.
Entre as atribuições do cargo estão o desenvolvimento e implementação de programas e ações voltadas à saúde prisional, acompanhamento do uso de medicamentos pelos internos, elaboração de relatórios sobre a saúde dos presos e atuação em programas de vigilância epidemiológica e controle de infecções. Os especialistas também deverão participar de campanhas educativas e atuar em situações de emergência médica.
Remuneração e carga horária
Os selecionados terão remuneração mensal de R$ 3.435,54, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O regime contratual temporário é estabelecido pelas Leis Estaduais nº 10.678/2017 e nº 6.915/1997, sem vínculo com a Polícia Penal do Maranhão.
Processo seletivo e inscrição
A seleção será feita exclusivamente através de análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório. Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da SEAP-MA (prosel.seap.ma.gov.br) entre os dias 09 e 18 de abril de 2025. Durante a inscrição, será necessário anexar documentação comprobatória em formato PDF, incluindo identificação pessoal, comprovantes de residência, escolaridade, registro profissional e certidões exigidas.
Uma iniciativa interessante da SEAP-MA é solicitar ao candidato, no momento da contratação, a doação de um livro paradidático novo ou usado, para contribuir com o projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017, visando à criação e manutenção de bibliotecas nas unidades prisionais.
Critérios de avaliação e desempate
Os critérios de pontuação levarão em consideração a experiência profissional, especialmente em atividades prisionais, e formação acadêmica complementar, como pós-graduação e cursos com carga horária mínima de 80 horas. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior pontuação na experiência prisional e, persistindo a igualdade, o candidato mais idoso será favorecido.
Documentação necessária para contratação
No ato da contratação, os candidatos aprovados precisarão apresentar diversos documentos, entre eles RG, CPF, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens), certidões negativas (civil, criminal e eleitoral), comprovantes de escolaridade e inscrição no PIS/PASEP, carteira de vacinação atualizada (incluindo COVID-19), além de atestado médico admissional.
Benefícios adicionais
Os servidores contratados terão direito a benefícios previstos na legislação estadual, como licenças maternidade e paternidade, licença-casamento, adicional de férias, gratificação natalina e licença para tratamento de saúde.
Vigência do edital e acompanhamento
O processo seletivo terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo pelo site oficial da SEAP-MA.
Para mais informações, consulte o edital completo disponível em: prosel.seap.ma.gov.br ou na sede da SEAP localizada na Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira, São Luís/MA.
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