SEAP-MA abre processo seletivo para Enfermeiros com atuação na unidade prisional de Itapecuru-Mirim

A remuneração é de R$ 3.435,54, com jornada de 30 horas semanais; inscrições vão até 23 de abril de 2025, exclusivamente pela internet

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) divulgou o edital nº 57/2025 para a seleção de Especialistas Penitenciários em Enfermagem, com formação de cadastro reserva e contratação temporária para atuação na unidade prisional da cidade de Itapecuru-Mirim/MA. O processo seletivo simplificado é regido por diversas leis estaduais e não equivale a concurso público, conforme disposto no edital.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente por meio do site prosel.seap.ma.gov.br, no período de 9 a 23 de abril de 2025, até às 23h59, horário local. Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez.

Além disso, como parte do processo de inscrição, solicita-se a doação de um livro paradidático – novo ou usado – com o objetivo de fomentar o projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017. A entrega do exemplar será feita apenas no momento da contratação.

Requisitos para participação

Para concorrer à vaga de Especialista Penitenciário em Enfermagem, o candidato deve:

• Possuir curso superior de Bacharelado em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC;

• Apresentar registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);

• Ter, no mínimo, 18 anos completos;

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com reconhecimento de igualdade;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens);

• Apresentar conduta ilibada, idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;

• Estar apto fisicamente para o exercício das funções;

• Não acumular cargos públicos de forma irregular.

Etapas do processo seletivo

A seleção será feita em fase única de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Para isso, o candidato deverá anexar os documentos comprobatórios no sistema de inscrição, exclusivamente em formato PDF.

Os critérios de pontuação abrangem:

• Tempo de serviço na área de enfermagem (até 3 pontos);

• Experiência em atividade prisional (até 4 pontos);

• Cursos complementares com carga mínima de 80 horas (0,5 ponto);

• Pós-graduação lato sensu (0,5 ponto);

• Mestrado (0,5 ponto);

• Doutorado (1,5 ponto).

A classificação final será divulgada no site oficial da SEAP e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Remuneração, jornada e duração do contrato

A remuneração total é de R$ 3.435,54, já incluindo as vantagens legais. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. O contrato temporário terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública.

Atribuições do cargo

O Especialista Penitenciário em Enfermagem será responsável por:

• Desenvolver e implementar ações de saúde prisional;

• Realizar atendimentos de enfermagem, prescrição e administração de medicamentos;

• Integrar equipes multiprofissionais em programas de atenção básica;

• Emitir relatórios e alimentar o sistema de informação prisional;

• Participar de campanhas educativas e ações de ressocialização.

As tarefas incluem ainda atendimentos a servidores e visitantes, acompanhamento da evolução dos internos, controle de materiais, esterilização, e articulação com a rede externa de saúde.

Documentação obrigatória

No momento da contratação, será exigida a apresentação de diversos documentos, como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidões negativas, declaração de não acúmulo de cargos, entre outros. Também será necessário apresentar atestado médico admissional, carteira de vacinação atualizada (incluindo COVID-19), e fotos 3×4.

Benefícios garantidos

O contrato temporário oferece benefícios como:

• Licença-maternidade de 180 dias e paternidade de até 20 dias;

• Licença-casamento e licença por luto;

• Licença para tratamento de saúde;

• Gratificação natalina, férias e adicional de férias;

• Diárias e declarações funcionais;

• Afastamentos legais para doação de sangue, alistamento eleitoral, entre outros.

Investigação social e causas de desclassificação

Os candidatos aprovados passarão por investigação social, conduzida pela ASIPEN, e poderão ser desclassificados caso apresentem histórico de ilícitos penais, dependência de drogas, má conduta em serviços públicos, entre outros fatores previstos no edital.

A contratação poderá ser rescindida a qualquer momento, caso seja constatada irregularidade documental ou conduta incompatível com o serviço público.

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Processo Seletivo Simplificado – SEAP-MA
Cargo: Especialista Penitenciário em Enfermagem
Local de atuação: Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim/MA
Inscrições: de 09/04 a 23/04/2025
Site para inscrição: https://prosel.seap.ma.gov.br
Remuneração: R$ 3.435,54
Jornada: 30 horas semanais
Duração do contrato: 24 meses, prorrogáveis