SEAP-MA abre processo seletivo para Especialista Penitenciário em Serviço Social em Davinópolis

Inscrições vão até 23 de abril de 2025, exclusivamente pela internet; remuneração é de R$ 3.435,54 para jornada de 30 horas semanais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 63/2025, que trata da abertura de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Serviço Social. A contratação será temporária e visa atender a necessidade da Unidade Prisional da cidade de Davinópolis, localizada no sudoeste maranhense.

As inscrições estão abertas entre 9 e 23 de abril de 2025, exclusivamente pelo site oficial prosel.seap.ma.gov.br. Os candidatos devem ficar atentos ao prazo e às exigências documentais, uma vez que a seleção será feita em fase única, por meio de análise curricular, com caráter eliminatório e classificatório.

Remuneração, jornada e duração do contrato

A remuneração oferecida é de R$ 3.435,54, já incluindo as vantagens pecuniárias previstas em lei. A jornada de trabalho semanal será de 30 horas, com contratação inicial por 24 meses, podendo ser prorrogada conforme o interesse da Administração Pública, nos termos da Lei Estadual nº 10.678/2017.

Entre os benefícios previstos estão licença maternidade/paternidade, licença para tratamento de saúde, férias, gratificação natalina, diárias para deslocamento e possibilidade de declaração de tempo de serviço e emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Requisitos e atribuições do cargo

Para concorrer à vaga, é necessário ser bacharel em Serviço Social, com colação de grau comprovada, registro ativo no CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) e atender a todos os critérios descritos no edital, como ser maior de 18 anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso dos homens, com o serviço militar.

O profissional atuará em ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, com atividades como atendimento individual, familiar e em grupo, elaboração de planos individuais de ressocialização, intermediação com a rede socioassistencial, emissão de pareceres técnicos e participação em comissões internas da unidade prisional. A descrição completa das funções consta no Anexo I do edital.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será composto apenas por análise curricular, com pontuação distribuída entre experiência profissional e formação acadêmica:

• Experiência na área prisional: até 4 pontos

• Experiência em outras áreas do serviço social: até 3 pontos

• Cursos complementares (mínimo de 80h): 0,5 ponto

• Pós-graduação lato sensu (mínimo 360h): 0,5 ponto

• Mestrado: 0,5 ponto

• Doutorado: 1,5 ponto

O envio da documentação comprobatória deverá ser feito no próprio sistema, em formato PDF, no momento da inscrição.

Investigação social e contratação

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados conforme a necessidade da SEAP-MA, e passarão por investigação social, conduzida pelo setor de inteligência da pasta (ASIPEN). A contratação será formalizada mediante apresentação de documentos originais e cópias, além da doação de um livro paradidático, conforme prevê a Lei Estadual nº 10.606/2017, que instituiu o projeto “Remição pela Leitura” no sistema penitenciário maranhense.

Desempate e validade

Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato com mais tempo de experiência na área prisional, seguido pelo de maior idade. O processo seletivo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

Onde encontrar mais informações

O edital completo está disponível no endereço prosel.seap.ma.gov.br. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central do Processo Seletivo da SEAP.

Serviço:
📍 Unidade de lotação: Unidade Prisional de Davinópolis/MA
💼 Cargo: Especialista Penitenciário em Serviço Social
💰 Remuneração: R$ 3.435,54
🕒 Jornada: 30 horas semanais
📅 Inscrição: De 9 a 23 de abril de 2025
🌐 Site: https://prosel.seap.ma.gov.br
📘 Doação: 1 livro paradidático no ato da contratação