SEAP-MA abre processo seletivo para Técnico Penitenciário Administrativo em Chapadinha

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) lançou o edital nº 55/2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva destinado ao cargo de Técnico Penitenciário Administrativo na unidade prisional da cidade de Chapadinha/MA. A contratação será temporária, com prazo inicial de 24 meses e possibilidade de prorrogação, conforme interesse da administração pública.

As inscrições estão abertas até 23 de abril de 2025, exclusivamente pela internet, no site oficial da SEAP: https://prosel.seap.ma.gov.br.

Requisitos para participar do seletivo

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino médio completo em instituição credenciada pelo MEC, além de atender a outros requisitos legais, como:

• Ter idade mínima de 18 anos na data da inscrição;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);

• Não possuir antecedentes criminais;

• Apresentar idoneidade e conduta ilibada;

• Estar apto física e mentalmente para o exercício das funções;

• Possuir CPF, RG e outros documentos exigidos no edital.

Jornada e remuneração

O cargo de Técnico Penitenciário Administrativo oferece remuneração de R$ 1.717,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A função exige o desenvolvimento de atividades administrativas dentro dos estabelecimentos penais da SEAP, incluindo apoio na organização, monitoramento de atividades técnicas e registro de informações penitenciárias.

Etapas do processo seletivo

A seleção ocorrerá em fase única de caráter eliminatório e classificatório, por meio de análise curricular. A pontuação será atribuída conforme a qualificação profissional, experiência na área administrativa e atuação prévia no sistema prisional. Cursos de informática e títulos acadêmicos também serão considerados.

A análise curricular será feita com base na ficha preenchida no site no momento da inscrição. Os candidatos deverão anexar documentos comprobatórios em formato PDF, incluindo certificados, títulos e comprovantes de experiência profissional.

Além disso, os aprovados e convocados para contratação serão submetidos a uma avaliação de aptidão técnica, composta por teste de digitação, prova de conhecimentos básicos em informática e uma redação dissertativa sobre o tema “O Sistema Prisional do Maranhão”. O candidato deverá alcançar no mínimo 7 pontos em cada etapa e somar no mínimo 21 pontos no total para ser considerado apto.

Investigação social e contratação

Antes da contratação, os candidatos passarão por investigação social conduzida pela ASIPEN (Assessoria de Inteligência Penitenciária), que avaliará a conduta e idoneidade dos participantes. A apresentação de documentação falsa ou incompatibilidade com o cargo resultará na desclassificação imediata.

Entre os documentos obrigatórios na contratação estão: comprovante de escolaridade, título de eleitor, CPF, RG, comprovante de residência, certidões negativas de antecedentes criminais e justiça, carteira de vacinação atualizada (incluindo COVID-19), entre outros.

A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo temporário. Os profissionais contratados terão direito a benefícios como licença maternidade e paternidade, férias, adicional de férias, gratificação natalina, diárias, afastamento por motivo de saúde, entre outros, conforme legislação estadual.

Projeto Remição pela Leitura

Como parte do projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017, a SEAP solicita, de forma voluntária, a doação de um livro paradidático no momento da contratação. A ação visa a formação de bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.

Informações adicionais

Todos os comunicados oficiais, como resultado final, convocações e possíveis retificações, serão publicados no site https://prosel.seap.ma.gov.br. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações.

Para dúvidas, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Central do Processo Seletivo da SEAP. A sede da secretaria está localizada na Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira, CEP: 65045-070, São Luís/MA.