A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o edital nº 58/2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Pedagogia, com lotação na unidade prisional da cidade de Pedreiras/MA. A contratação será por tempo determinado, com vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada conforme interesse da Administração Pública.

As inscrições estão abertas de 09 a 23 de abril de 2025, exclusivamente pelo site oficial da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br.

Salário, jornada e requisitos

O cargo de Especialista Penitenciário em Pedagogia tem remuneração de R$ 3.435,54 para uma jornada de 30 horas semanais. O profissional será responsável por atuar nas ações pedagógicas e educacionais dentro do ambiente prisional, com foco em ressocialização, alfabetização, capacitação profissional e acompanhamento de egressos.

Para concorrer, é necessário:

• Curso superior em Pedagogia, com colação de grau realizada e histórico escolar;

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);

• Ter idade mínima de 18 anos na data da inscrição;

• Possuir conduta ilibada, sem antecedentes criminais;

• Não ter sido demitido por infrações administrativas em cargos anteriores;

• Apresentar documentação comprobatória conforme edital.

Fase única: análise curricular

O processo seletivo será realizado em fase única de análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos deverão preencher a ficha no site e anexar os documentos exigidos em formato PDF, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certificados de escolaridade e experiência profissional.

A pontuação será baseada em:

• Experiência profissional na área da Pedagogia (até 3 pontos);

• Atuação em ambiente prisional (até 4 pontos);

• Certificados de cursos com no mínimo 80h (0,5 ponto cada);

• Pós-graduação lato sensu (0,5 ponto);

• Mestrado (0,5 ponto);

• Doutorado (1,5 ponto).

A comprovação da documentação incompleta ou divergente levará à eliminação automática do candidato.

Documentação e contratação

Ao serem convocados, os candidatos classificados deverão apresentar os documentos originais e cópias simples, como CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar, entre outras exigências legais.

Também será exigido o atestato médico admissional, carteira de vacinação atualizada (inclusive com comprovação da vacina contra a COVID-19), fotos 3×4 e declaração de não acúmulo de cargos públicos. O processo também inclui investigação social, coordenada pela ASIPEN, responsável pela verificação de conduta ilibada e ausência de registros comprometedores.

Benefícios garantidos aos contratados

Os contratados temporários terão direito aos benefícios previstos na legislação estadual, como:

• Licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de até 20 dias;

• Licença-casamento, licença para tratamento de saúde e afastamento por falecimento de familiares;

• Férias e adicional de férias, gratificação natalina e diárias para deslocamentos;

• Participação em cursos e treinamentos oferecidos pela Escola de Governo do Maranhão;

• Possibilidade de obter o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Doação de livro paradidático

Como parte do projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017, a SEAP solicita que os candidatos doem um livro paradidático novo ou usado no momento da contratação. A iniciativa visa contribuir com a formação de bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.

Atenção aos prazos e ao edital completo

O edital completo com todos os requisitos, documentos exigidos e critérios de pontuação pode ser consultado no site oficial da SEAP-MA. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo resultado final e convocações, também serão divulgadas exclusivamente pelo portal eletrônico.

A seleção tem validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

Endereço da SEAP-MA para eventuais atendimentos presenciais:

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira – São Luís/MA
CEP: 65045-070
Site: https://prosel.seap.ma.gov.br