A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou na segunda-feira (7/04) a abertura do processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Penitenciário em Enfermagem na Unidade Prisional da cidade de Zé Doca (MA).
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente online no período de 09 a 18 de abril de 2025, por meio do site oficial: prosel.seap.ma.gov.br. Não será aceita qualquer forma de inscrição após o prazo estipulado.
Quem pode participar?
Para concorrer ao cargo de técnico penitenciário em enfermagem, o candidato precisa ter diploma ou certificado de conclusão do curso técnico em Enfermagem, emitido por instituição credenciada pelo MEC, além de registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Os candidatos devem ainda atender aos seguintes critérios:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);
- Ter conduta ilibada e não possuir antecedentes criminais;
- Apresentar boa saúde física e mental compatível com a função.
Remuneração e jornada
A remuneração mensal oferecida é de R$ 1.717,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os contratos terão vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogados conforme interesse da administração pública.
Avaliação curricular e documentação
O processo seletivo terá fase única, por meio de análise curricular classificatória e eliminatória. Os interessados devem anexar todos os documentos exigidos no formato PDF durante o ato da inscrição no site do processo seletivo. Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, título de eleitor com comprovação de votação, carteira de reservista (sexo masculino), comprovante de residência, certificado do curso técnico e registro do COREN.
Contribuição social
Os candidatos aprovados deverão entregar, no ato da contratação, um livro paradidático novo ou usado, destinado ao projeto “Remição pela Leitura”, que visa criar bibliotecas nas unidades prisionais maranhenses, conforme determina a Lei Estadual nº 10.606/2017.
Validade e informações adicionais
O processo seletivo terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e publicações por meio do site oficial da SEAP-MA e no Diário Oficial do Estado.
Serviço
- Inscrições: 09 a 18 de abril de 2025
- Site Oficial: prosel.seap.ma.gov.br
- Local de atuação: Unidade Prisional de Zé Doca/MA
- Endereço da SEAP: Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira, São Luís-MA, CEP: 65045-070
Mais informações estão disponíveis no Edital nº 69/2025.
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