MPMG abre seleção de estágio para pós-graduandos em Direito na comarca de Baependi

Edital oferta vaga imediata e cadastro de reserva para atuação na Promotoria de Justiça local, com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio do Edital nº 358/2025, a abertura da seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na comarca de Baependi. Organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a seleção disponibiliza uma vaga imediata, além de cadastro de reserva para futuras convocações.

O estágio será realizado de forma presencial, com carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde. O estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia efetivamente estagiado, seguro contra acidentes pessoais e direito a recesso remunerado de 30 dias anuais.

A lotação será na Promotoria de Justiça da comarca de Baependi, conforme indicado no edital.

Período e forma de inscrição

As inscrições estarão abertas de 28 de abril a 9 de maio de 2025, exclusivamente pela internet. Os interessados deverão preencher o formulário disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/0WvHwDSkwu.

Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros devem, além de preencher o formulário, enviar a autodeclaração étnico-racial em formato PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o último dia de inscrições.

É fundamental a leitura prévia do edital completo e da Resolução PGJ nº 48/2021 para garantir a correta participação na seleção.

Requisitos para participação

De acordo com o edital, para concorrer é necessário:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito de instituição conveniada com o MPMG;

• Ter disponibilidade para cumprir a jornada diária no turno da tarde;

• Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Não ter completado dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Apresentar conduta compatível com as atribuições do estágio;

• Estar apto a cumprir, no mínimo, seis meses de atividades de estágio;

• Não ter registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.

Processo seletivo: etapas e datas

A seleção será composta por duas etapas:

• Prova escrita (eliminatória e classificatória):
  Prevista para 21 de maio de 2025, às 9h, no Colégio Franciscano Santo Inácio, localizado na Rua Professor José Divino, 115, Centro, Baependi. A prova terá duração de quatro horas e permitirá consulta apenas à legislação seca.

• Entrevista (classificatória):
  Agendada para 28 de maio de 2025, às 13h, na sede da Promotoria de Justiça de Baependi, localizada na Praça Dr. Raul Sá, 63, Centro.

O conteúdo programático abrange Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Código de Defesa do Consumidor e Legislação Especial, conforme discriminado no edital.

Reserva de vagas

O edital assegura a política de ação afirmativa, com:

• 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência, desde que as atribuições sejam compatíveis;

• 30% das vagas reservadas a candidatos negros, conforme critérios estabelecidos pelo IBGE.

A verificação de autodeclaração será realizada por comissão própria, e o não atendimento às exigências poderá resultar na eliminação do candidato.

Classificação e validade da seleção

A classificação final será definida pela soma das notas da prova escrita e da entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial. A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Importância da leitura do edital

É obrigatório que os candidatos realizem a leitura completa do Edital nº 358/2025, disponível no site oficial do Ministério Público de Minas Gerais (clique para acessar). A leitura atenta garante o conhecimento das normas, evitando desclassificações por descumprimento de requisitos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com a unidade responsável pelo e-mail gvalente@mpmg.mp.br ou pelo telefone (35) 3343-1764.

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Ficha Técnica

• Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

• Edital: Nº 358/2025

• Área: Pós-Graduação em Direito

• Vagas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva

• Lotação: Promotoria de Justiça da comarca de Baependi/MG

• Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00 + auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia

• Carga horária: 6 horas diárias, presencial

• Inscrições: De 28/04/2025 a 09/05/2025

• Prova escrita: 21/05/2025

• Entrevista: 28/05/2025

• Fonte: Edital nº 358/2025 e Portal Oficial do MPMG