Residência Jurídica em Sorocaba: seleção para estagiários(as) de pós-graduação em Direito tem inscrições abertas

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SEJ), lançou o Edital nº 01/2025 para o Processo de Seleção Pública do Programa de Residência Jurídica. A iniciativa, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), visa à formação de cadastro reserva para estagiários(as) residentes de pós-graduação em Direito. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 12h do dia 14 de maio de 2025.

Requisitos e público-alvo

O programa é voltado exclusivamente a bacharéis em Direito, com formação concluída há no máximo cinco anos da data de publicação do edital (07 de abril de 2025), e que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu (especialização ou MBA) com carga horária mínima de 360 horas.

É indispensável que a instituição de ensino possua convênio com o CIEE e que o(a) candidato(a) mantenha matrícula ativa durante todo o período de estágio. Também é exigido que o(a) interessado(a) não tenha atuado como estagiário(a) na Prefeitura de Sorocaba por período superior a 12 meses, exceto em casos de pessoas com deficiência.

Jornada, bolsa e benefícios

A residência jurídica tem carga horária semanal de 25 horas, sendo quatro horas diárias dedicadas a atividades práticas na Procuradoria-Geral do Município e cinco horas semanais destinadas à aprendizagem jurídica. O estágio será desenvolvido de forma presencial, com duração inicial de 12 meses.

A bolsa-auxílio mensal é de R$ 2.100,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 184,80.

Etapas do processo seletivo

A seleção será realizada em duas fases:

• 1ª fase: Prova objetiva on-line, composta por 30 questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. A prova poderá ser realizada no mesmo período das inscrições: de 14 de abril até às 12h de 14 de maio de 2025, no site do CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico).

• 2ª fase: Prova prático-profissional, com aplicação prevista para o dia 15 de junho de 2025. Esta etapa consistirá na redação de uma peça jurídica e duas questões discursivas, com nota mínima de 6,00 para aprovação.

Os 60 candidatos(as) melhores classificados na primeira fase serão convocados para a prova prático-profissional.

Convocação e contratação

A convocação para início das atividades seguirá rigorosamente a ordem de classificação definitiva, observando-se a reserva legal de 10% para pessoas com deficiência, conforme a compatibilidade com as funções. O contrato de estágio será formalizado por meio de Termo de Compromisso, com prazo de até 24 meses.

A ausência de manifestação no prazo de 24 horas após o contato por e-mail poderá implicar o reposicionamento do(a) candidato(a) ao final da lista de classificação.

Cronograma completo

• Inscrições e prova objetiva on-line: 14/04 a 14/05/2025

• Gabarito e lista de habilitados provisória: 22/05/2025

• Recursos da 1ª fase: 23/05/2025

• Classificação definitiva da 1ª fase: 09/06/2025

• Prova prático-profissional (2ª fase): 15/06/2025

• Classificação provisória: 14/07/2025

• Recursos da 2ª fase: 15 a 17/07/2025

• Classificação final: 23/07/2025

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Ficha técnica

• Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Sorocaba – Secretaria Jurídica

• Edital: nº 01/2025

• Publicação: 07/04/2025

• Organização: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE

• Bolsa-auxílio: R$ 2.100,00 mensais + R$ 184,80 de auxílio-transporte

• Carga horária: 25 horas semanais

• Modalidade: Presencial, com atuação na Procuradoria-Geral do Município

• Vagas: Cadastro reserva

• Período de inscrições: 14/04 a 14/05/2025

• Local de inscrição: https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico