Tribunal Marítimo abre Concurso Público para Juiz com Salário de R$ 18,4 Mil

Inscrições começam em 14 de abril para vaga especializada em Armação de Navios e Navegação Comercial

O Tribunal Marítimo, órgão vinculado ao Ministério da Defesa e à Marinha do Brasil, publicou nesta sexta-feira (04/04) no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 1/2025, abrindo concurso público para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial. A remuneração inicial é de R$ 18.484,54, conforme a Lei nº 11.319/2006, com atualizações posteriores.

Detalhes do Concurso

O certame oferece uma vaga e será composto por cinco etapas:

1. Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória)
3. Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social e avaliação de aptidão física e mental (eliminatória)
4. Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. Avaliação de títulos (classificatória)

As provas serão realizadas exclusivamente no Rio de Janeiro (RJ), e o concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Requisitos para Inscrição

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Nacionalidade brasileira e pleno exercício dos direitos políticos;
• Idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC;
• Cinco anos de experiência em cargos de direção/gerência em empresas de navegação marítima (comprovados por documentação);
• Quitação com obrigações eleitorais e militares (para homens);
• Aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Inscrições e Taxas

As inscrições preliminares serão realizadas entre 14 de abril e 13 de maio de 2025, no site oficial:
🔗 https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/

A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com isenção para:

• Candidatos inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita de até meio salário mínimo);
• Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Cronograma do Concurso

• Inscrições: 14/04 a 13/05/2025
• Prova Objetiva: 03/08/2025 (manhã)
• Prova Discursiva: 03/08/2025 (tarde)
• Prova Oral: 12/11/2025
• Resultado Final: 03/12/2025

Conteúdo Programático

As provas abordarão temas como:
✅ Direito Marítimo e Direito do Mar (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, Convenções Internacionais, Tribunal Marítimo)
✅ Direito da Navegação (arquitetura naval, náutica, regras de abalroamento)
✅ Direito Processual Civil (jurisdição, provas, recursos)
✅ Direito Portuário (Lei dos Portos, ANTAQ, transporte aquaviário)
✅ Direito Administrativo e Penal (crimes contra a administração pública, processo administrativo)

Como se Preparar?

Candidatos devem ficar atentos ao Anexo B do Edital, que detalha os temas cobrados. Além disso, é recomendável estudar:

• Legislação marítima brasileira e internacional;
• Jurisprudência do Tribunal Marítimo;
• Processo administrativo e disciplinar.

Próximos Passos

Os aprovados serão nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Comandante da Marinha e do Ministro da Defesa, conforme a Lei nº 2.180/1954.

🔍 Acompanhe as atualizações no site oficial:
https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/

Este é um concurso de alto nível, com rigorosos critérios de seleção. Os interessados devem se organizar para cumprir todos os prazos e exigências do edital.