Medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025; novo certame será reavaliado e relançado com apoio de banca especializada

A Prefeitura de Rodrigues Alves/AC, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, anunciou oficialmente a anulação do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025, que havia sido lançado para contratação temporária de profissionais nas duas pastas. A decisão foi publicada na Portaria Conjunta nº 01/2025, assinada em 28 de abril de 2025, e formaliza a revogação do Edital nº 01/2025 e de todos os atos dele decorrentes.

Decisão visa evitar fraudes e garantir isonomia

Segundo o documento, a anulação do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025 decorre da constatação da necessidade de critérios editalícios mais firmes, especialmente para evitar a apresentação de documentação fraudulenta, que poderia comprometer a lisura e a isonomia do certame. A medida também atende ao princípio da autotutela administrativa, permitindo à gestão pública revisar seus atos antes da homologação.

Além disso, a Prefeitura destacou que alguns dispositivos do edital precisam de ajustes técnicos e jurídicos, o que deverá facilitar a interpretação por parte dos candidatos e garantir o tratamento mais equânime possível, com base nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade.

Novo edital será publicado com apoio de banca especializada

De acordo com o Art. 2º da portaria, o novo edital do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025 será publicado após a reestruturação dos termos originais e a contratação de banca especializada para conduzir o processo. A reformulação será feita em conjunto com as unidades administrativas envolvidas, incluindo a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social.

Com isso, o município pretende garantir maior transparência, eficiência na organização do certame e confiança dos candidatos, além de preservar a competitividade e o interesse público.

Participantes devem aguardar nova publicação

Os candidatos que participaram do edital anulado devem ficar atentos aos canais oficiais da Prefeitura de Rodrigues Alves, onde será divulgado o novo edital do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025 com todas as informações atualizadas. Ainda não há cronograma divulgado, mas a gestão confirmou que a republicação ocorrerá oportunamente, após análise e validação das novas regras.

Base legal e fundamentos administrativos

A decisão encontra respaldo nos princípios da Administração Pública e nos direitos conferidos à gestão pública de revisar seus atos, desde que ainda não tenham gerado efeitos definitivos. Como o resultado do processo seletivo não foi homologado, a anulação do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025 não configura prejuízo aos candidatos, mas sim uma medida preventiva de caráter legal e administrativo.

Fonte oficial

Todas as informações desta matéria foram extraídas da Portaria Conjunta nº 01/2025, assinada pelos secretários Narciso Melo Monteiro (Educação) e Tainan de Holanda Lima (Assistência Social), publicada no âmbito da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, em 28 de abril de 2025.

Ficha Técnica

• Documento oficial: Portaria Conjunta nº 01/2025

• Data de publicação: 28 de abril de 2025

• Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC

• Secretarias envolvidas: Educação e Assistência Social

• Situação: Anulação do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025

• Motivo: Reavaliação dos critérios e prevenção de fraudes

• Próximos passos: Publicação de novo edital do processo seletivo de Rodrigues Alves 2025 com banca especializada