A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) anunciou a abertura do I Processo Seletivo de Estágio na Área de Ciências Contábeis, conforme o Edital nº 006/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre da última quarta-feira (21), edição nº 14.026, a partir da página 08. A seleção busca formar cadastro de reserva para preenchimento de vagas futuras conforme a necessidade da Administração Pública, com atuação em Rio Branco/AC.

A iniciativa é conduzida pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE/AC e oferece oportunidade para estudantes regularmente matriculados entre o 4º e o 10º período do curso de Ciências Contábeis, nas seguintes instituições de ensino superior conveniadas: UFAC, UNINORTE, UNAMA, ESTÁCIO UNIMETA e ANHANGUERA.

Etapas do processo seletivo: análise curricular e entrevista

A seleção será realizada em duas etapas: análise curricular, entre os dias 9 e 10 de junho de 2025, e entrevista profissional, com convocação dos dez candidatos mais bem classificados para os dias 11 e 12 de junho. A entrevista será presencial, na sede da PGE/AC, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 2852, Bosque, Rio Branco/AC.

O resultado final será divulgado no site oficial da PGE/AC (www.pge.ac.gov.br), no Diário Oficial do Estado e nas redes sociais da Instituição, no dia 13 de junho de 2025. O período de inscrições vai de 26 de maio a 6 de junho, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Benefícios ao estagiário

O estagiário aprovado fará jus a uma bolsa mensal de R$ 1.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 200,00. A carga horária será de 20 horas semanais, com 4 horas diárias, compatíveis com o horário do curso de graduação e o expediente da PGE/AC.

O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Durante as férias escolares, o estudante terá direito a recesso e também poderá ter sua jornada reduzida pela metade em períodos de avaliação, conforme prevê a Lei nº 11.788/2008.

Funções e atribuições do estágio

As atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário envolvem conhecimentos técnicos em:

• Cálculo de verbas rescisórias e composição da remuneração mensal;

• Atualização monetária e juros de mora;

• Descontos legais, como cotas previdenciárias e IR;

• Aplicação prática da CLT, especialmente nos títulos II e IV;

• Princípios de processo civil e trabalhista, como duração razoável do processo e inalterabilidade da decisão judicial.

O acompanhamento das atividades será feito por um orientador designado pela instituição e supervisionado pela chefia do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC.

Inscrição e documentação exigida

Para se inscrever, o candidato deve enviar currículo (máximo 3 páginas) para o e-mail oficial de inscrição. A não confirmação do recebimento do e-mail é de responsabilidade do candidato.

Após aprovação, o candidato convocado deverá apresentar documentação como:

• CPF, RG, Carteira de Trabalho com NIT/PIS;

• Comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento;

• Declaração da universidade com histórico escolar;

• Foto 3×4 e comprovante de conta no Banco do Brasil;

• Declaração de compatibilidade de horário e ausência de outro vínculo de estágio.

Estudantes com deficiência deverão apresentar atestado médico com o CID atualizado, conforme previsto na legislação.

Critérios e validade da seleção

O processo seletivo terá validade de seis meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação será realizada de acordo com a necessidade da Administração, obedecendo à ordem de classificação. O não comparecimento no prazo de dois dias úteis implicará perda do direito à vaga, salvo solicitação de reclassificação.

Leia o edital completo

A leitura atenta do edital é imprescindível para que os candidatos compreendam todas as regras, prazos e condições do processo seletivo. O documento está disponível no site da PGE/AC: www.pge.ac.gov.br. Uma publicação também foi feita na edição nº 14.026, do Diário Oficial do Estado do Acre.