Projeto de Lei propõe contratação temporária de técnico em informática; votação será realizada em sessão extraordinária no dia 6 de maio
A Câmara Municipal de Renascença, no estado do Paraná, realizará no próximo dia 6 de maio de 2025 uma sessão extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover um processo seletivo simplificado para contratação temporária de técnico em informática. A convocação foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 005/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3267, de 2 de maio.
De acordo com o ato assinado pela presidente da Casa Legislativa, Ana Maria Zanini, a sessão será realizada logo após o encerramento da 14ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta prevê exclusivamente a análise do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, datado de 28 de abril de 2025.
Objeto do projeto: contratação temporária na área de informática
O projeto de lei em tramitação busca autorização legislativa para que a Prefeitura de Renascença realize um processo seletivo simplificado para técnico em informática, com jornada semanal de 40 horas. A medida se insere na lógica das contratações de caráter emergencial ou de excepcional interesse público, conforme permitido pela legislação municipal.
Ainda não há edital publicado, número de vagas, valores de remuneração nem demais critérios definidos, uma vez que o projeto depende de aprovação prévia dos vereadores para que o Executivo possa estruturar o processo de seleção.
Base legal da convocação
A convocação da sessão extraordinária foi formalizada com fundamento no artigo 10, inciso II, alínea “g”, e no artigo 107, parágrafos 1º e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme a Resolução nº 007/2020, além do artigo 35, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Renascença.
A publicação foi registrada com o Código Identificador 53FEFC57 e pode ser verificada por qualquer cidadão no site do Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Próximos passos após a votação
Caso o processo seletivo Prefeitura de Renascença 2025 seja autorizado, caberá à administração municipal preparar o edital, definindo prazos de inscrição, requisitos para o cargo e critérios de classificação. Até lá, os interessados devem aguardar a tramitação legislativa e acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para eventuais atualizações.
O texto do projeto, conforme anunciado no ato da Câmara, trata especificamente da necessidade temporária de contratação na área de informática. A medida é vista como estratégica para manutenção e suporte aos sistemas digitais da gestão pública local.
Acompanhe pelos meios oficiais
A população e os potenciais candidatos devem acompanhar o desdobramento da votação e futuras publicações referentes ao eventual processo seletivo simplificado para técnico em informática em Renascença por meio do portal oficial da Prefeitura e do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, acessível em https://www.diariomunicipal.com.br/amp.
Ficha Técnica
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Ato publicado: Ato da Presidência nº 005/2025
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Órgão responsável: Câmara Municipal de Renascença/PR
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Data da sessão extraordinária: 06 de maio de 2025
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Projeto de Lei em pauta: PL nº 034/2025 – Autorização de processo seletivo para técnico em informática
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Cargo previsto: Técnico em Informática (40h semanais)
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Publicação oficial: Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 3267, de 02/05/2025
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Fonte primária: https://www.diariomunicipal.com.br/amp – Código Identificador: 53FEFC57
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