Defensoria Pública da União abre inscrições para Residência Jurídica com bolsa de R$ 3 mil e atuação no sistema internacional de direitos humanos

Programa oferece duas vagas imediatas e cadastro de reserva com cotas para grupos historicamente excluídos; inscrições vão até 16 de maio

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou o edital de seleção pública para o Programa de Residência Jurídica, com duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva para atuação na Assessoria Internacional – Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Internacional de Direitos Humanos (CSDH/AINT). A participação é destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, e as inscrições são gratuitas, devendo ser feitas exclusivamente por e-mail até o dia 16 de maio de 2025.

Bolsa de R$ 3 mil e atuação prática qualificada

O residente receberá bolsa-auxílio de R$ 3.000,00 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e seguro contra acidentes pessoais. O programa tem duração máxima de 36 meses, com jornada de até 30 horas semanais, e será desenvolvido na modalidade presencial ou remota, conforme a designação da DPU.

A atuação será supervisionada por defensores públicos e voltada à prática jurídica no contexto da Justiça Federal, Tribunais Superiores e, principalmente, nos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

Processo seletivo com análise curricular e entrevista

A seleção será composta por análise curricular e entrevista, conforme cronograma divulgado no edital. Não há aplicação de provas escritas. O processo seletivo contempla também a reserva de vagas para grupos historicamente excluídos, o que reforça o compromisso da instituição com a equidade de oportunidades no serviço público.

Cotas garantidas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e trans

O edital assegura cotas específicas:

• 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

• 10% para pessoas com deficiência (PCD);

• 5% para pessoas indígenas;

• 2% para pessoas trans ou travestis.

Para participar das ações afirmativas, os candidatos devem enviar a documentação comprobatória e formulários específicos constantes nos anexos do edital, além de seguir os procedimentos detalhados para autodeclaração e validação.

Pré-requisitos e condições para participação

Para ser contratado, o candidato deve:

• Ter diploma de graduação em Direito;

• Estar matriculado em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga mínima de 360 horas e reconhecido pelo MEC;

• Assinar termo de compromisso com a DPU;

• Declarar que não exerce nem exercerá advocacia em causas atendidas pela DPU.

A lista completa de documentos exigidos está descrita no item 5.5 do edital, cuja leitura integral é imprescindível para o correto entendimento das regras do processo.

Inscrições e etapas do cronograma

As inscrições vão de 08 a 16 de maio de 2025, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Os documentos deverão ser enviados em anexo, conforme orientações do edital. O cronograma prevê:

• Divulgação da lista de inscritos em 19 de maio;

• Análise curricular de 26 a 28 de maio;

• Entrevistas no dia 2 de junho;

• Resultado final previsto para 16 de junho;

• Convocação dos aprovados no dia 17 de junho.

Atente-se ao regulamento e à confirmação da inscrição

O envio do e-mail não garante, por si só, a inscrição. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos do processo seletivo, responder prontamente a contatos da DPU e garantir que sua documentação esteja completa e válida.

A lotação do programa será na Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União, com foco em atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos, uma área de alta relevância e complexidade, que exige formação jurídica crítica e compromisso com a justiça social.

Atenção, candidato: a leitura completa do edital é indispensável para garantir a participação adequada e o envio correto de toda a documentação exigida. O documento está disponível no site oficial da DPU – Assessoria Internacional.